Por 392 votos a 36, os deputados federais aprovaram na madrugada de ontem (30) o destaque proposto pelo PSB para retirar do projeto de lei de medidas contra a corrupção (PL 4850) a criação da figura jurídica do “reportante do bem”. A proposta tinha o objetivo de oferecer a qualquer cidadão que relatasse atos ilícitos perante a administração uma proteção contra atentados a sua integridade física, além de retribuição vinculada ao valor recuperado.
Inicialmente a proposta não estava na relação de dez medidas contra a corrupção apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) e com mais de duas milhões de assinaturas. O “reportante do bem” foi incluído pelo relator do projeto, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), por sugestão do grupo Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos (Enccla).
Veja como votou cada deputado paraibano com relação à esta emenda de Plenário:
Parlamentar UF Voto
Efraim Filho PB Não
Damião Feliciano PB Ausente
André Amaral PB Não
Manoel Junior PB Não
Hugo Motta PB Ausente
Aguinaldo Ribeiro PB Não
Wellington Roberto PB Não
Rômulo Gouveia PB Não
Pedro Cunha Lima PB Não
Luiz Couto PB Não
Wilson Filho PB Não
Benjamin Maranhão PB Não
Fonte: CENIN – Coordenação do Sistema Eletrônico de Votação da Câmara
Redação com Congresso em Foco
