A Câmara Municipal de Pedras de Fogo publicou Decreto Legislativo que dispõe sobre a reprovação das contas do ex-prefeito de Pedras de Fogo, Derivaldo Romão dos Santos, conhecido como Dedé Romão, relativas ao exercício finaceiro do ano de 2017. Na semana passada, os vereadores mantiveram, por 10 votos a 1, o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) pela reprovação das contas de Dedé Romão.
Com a decisão, Dedé Romão deve ficar inelegível por oitos anos e provavelmente não poderá disputar as eleições municipais de deste ano. A inegibilidade de Dedé Romão seria até 19 de julho de 2032.
De acordo com o TCE-PB, pesaram para a decisão o excesso de gastos com contratações de servidores temporários, sem concurso público, em valores que chegaram a R$ 13 milhões.
Por outro lado, o município deixou de recolher as contribuições previdenciárias que garantem a aposentadoria dos servidores, tanto do INSS, como do Instituto próprio. O déficit orçamentário atingiu os R$ 11 milhões e a insuficiência financeira chegou a R$ 12 milhões.
Durante a sessão de hoje, os vereadores mantiveram por maioria absoluta o entendimento do Tribunal de Contas do Estado.
Confira o decreto aqui
