A Câmara Federal vota nesta quinta-feira (07) a PEC que altera regras do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão responsável por fiscalizar a conduta dos promotores e procuradores de todo o Brasil, e estabelece que o Congresso Nacional será o único órgão responsável por indicar o corregedor do referido Conselho. Além disso, o texto da proposta permite que o conselho anule atos de investigação.
A proposta vem provocando revolta entre promotores e procuradores e é vista dentro do Ministério Público como uma tentativa de retaliação e de interferência externa no órgão.
Hoje, o corregedor nacional é escolhido em votação feita pelo CNMP dentre os membros do Ministério Público que integram o conselho.
No total, 185 parlamentares assinaram a proposta encabeçada pelo petista Paulo Teixeira e está na pauta de hoje da Câmara, sendo quatro paraibanos.
Confira quais foram os deputados federais paraibanos que aprovaram a proposta, que segundo o procurador Helio Telho, coloca o Ministério Público no “corredor da morte”:
Frei Anastácio
Hugo Motta
Wilson Filho
Aguinaldo Ribeiro
PB Agora
