A Câmara dos Deputados vai votar nesta quarta-feira (12) um projeto de resolução que muda o regimento e aumenta os poderes da direção da Casa, comandada por Arthur Lira (PP-AL), para punir parlamentares envolvidos em brigas, ofensas e confusões no parlamento (quebra de decoro).
Na noite da ontem, (11/06), os deputados aprovaram a urgência para o texto. Com isso, ele pôde tramitar com mais rapidez e ser votado no plenário nesta quarta. Segundo o projeto, a Mesa Diretora, por maioria, poderá suspender cautelarmente por até 6 meses o mandato de um deputado envolvido em briga.
A medida que altera o regimento é patrocinada por Lira. Ele justifica que isso é uma resposta à escalada das brigas e bate-bocas em comissões na Câmara, cada vez mais frequentes.
A ideia era votar o mérito ainda mas após um pedido da maioria das lideranças, a análise ficou para esta quarta (12).
Segundo o texto, a Mesa Diretora, por maioria, poderá suspender cautelarmente por até 6 meses o mandato de um deputado no âmbito de uma representação protocolada pela própria Mesa.
Atualmente, a direção da Câmara não tem a prerrogativa de suspensão cautelar de mandatos.
A Mesa Diretora é o órgão que dirige a Câmara. É formada por um presidente, dois vices e quatro secretários.
Com o novo texto, a Mesa terá até 15 dias para suspender o mandato do deputado, a partir do fato que originou a representação. A decisão precisará ser referendada em até 15 dias pelo Conselho de Ética.
Qualquer que seja a decisão do Conselho, caberá recurso ao plenário no prazo de cinco sessões. Poderá apresentar o recurso o deputado alvo da representação ou um décimo dos deputados.
Redação
