A AETC-JP (Associação das Empresas de Transporte Coletivo de João Pessoa) confirmou para esta sexta-feira, às 11h00, no anel interno da Lagoa do parque Solon de Lucena, no Centro da cidade, a entrega solene e oficial dos dois ônibus que servirão para desempenhar o serviço de “Xadrez Móvel” à disposição da Justiça Eleitoral.
Rondas noturnas nos bairros
A partir desta quinta-feira, dia 30 de setembro, à noite, as equipes de fiscalização montadas pelo Tribunal Regional Eleitoral voltarão a fazer novas rondas noturnas nos bairros mais humildes e afastados do Centro da cidade, localizados na periferia urbana. O comando desta operação é do juiz Marcos Aurélio Jatobá Filho (na foto ao lado).
Força-tarefa vitaminada
Agentes e delegados da Polícia Federal e também da Polícia Civil, soldados e oficiais graduados da Polícia Militar, além de promotores de Justiça, representando o Ministério Público, participarão desse trabalho preventivo, para conscientizar os eleitores e inibir a corrupção eleitoral, que geralmente acontece com mais força nos dias que antecedem a eleição e – sobretudo – na calada da noite, adentrando pela madrugada.
Candidatos insistem no erro
O próprio juiz da 64ª ZE analisa esse aspecto específico da eleição:
– O combate a essa prática só não é mais efetivo, porque o eleitorado se acumplicia com o corruptor e a falta de consciência política o impede de compreender o grande mal que o crime representa. Quem corrompe antes de ser eleito, fará coisa bem pior quando estiver investido em algum cargo público.
Equipes 24 horas no ar
Dr. Marcos Jatobá quer varar a noite inteira trabalhando nos bairros periféricos da Capital, nesta quinta, sexta-feira e também no próximo sábado, dividindo seu pessoal em várias equipes, para poderem cumprir simultaneamente itinerários diversos.
Coligações entram em conflito
Com relação aos fatos acontecidos na terça-feira passada (dia 28), que foram noticiados pela imprensa, envolvendo militantes das coligações “Paraíba Unida” e “Uma Nova Paraíba”, o juiz-titular da 64ª Zona, Marcos Aurélio Jatobá Filho (coordenador da Propaganda de Rua na comarca da Capital), esclareceu que:
Briga se resolve na delegacia
– A Justiça Eleitoral, embora seja responsável por dirimir conflitos relacionados à ocupação de espaços para atividades de campanha, não se responsabiliza pelas movimentações espontâneas de militantes, muito menos por agressões ou danos ao patrimônio de terceiros a elas relacionados, especialmente quando se entrevêem motivos de ordem pessoal ligados à confusão.
Tribunal não possui soldados
– Trata-se, sim, de um mero caso de polícia, como também o são os assaltos, os estupros, os arrombamentos, as ameaças de morte, o tráfico de entorpecentes, os homicídios e outras ocorrências corriqueiras no noticiário policial, que não deixam de acontecer durante o período eleitoral.
Pit-bulls eleitorais
– Cabe às coligações impedir que indivíduos briguentos, verdadeiros “acaba-novenas”, participem das atividades da militância. Queremos crer que tais condutas não são apreciadas ou até mesmo, estimuladas pelas direções de campanha.
“Cadeião” nas arquibancadas
Dr. Marcos Jatobá faz questão de enfatizar que no próximo domingo, dia da eleição, quem se envolver em ocorrências assim será encaminhado para o “Cadeião”, montado no ginásio de esportes “O Ronaldão”, localizado às margens do trecho urbano da BR-230, na altura do bairro do Cristo Redentor.
Os problemas da “Giraçoca”
Na quarta-feira, passada (dia 29), a coligação “Uma Nova Paraíba” realizou o evento que batizaram de “Giraçoca” (mistura das palavras Girassol, numa referência ao candidato a governador Ricardo Coutinho, do PSB e Muriçocas, aludindo ao desfile do bloco-de-arrasto que tem sede no bairro de Miramar, organizador da tradicional Quarta-Feira de Fogo, que acontece todos os anos na semana pré-carnavalesca da Capital).
Passarela gigante foi retirada
Durante a tarde, Dr. Marcos Jatobá foi informado por um fiscal da propaganda que havia sido colocado um pórtico metálico na avenida Epitácio Pessoa, cuja retirada foi ordenada de imediato. O fundamento usado por ele para justificar tal decisão foi a impossibilidade do mesmo ser retirado do local aonde foi montada sua estrutura, antes das 22h00, quando foi iniciada a movimentação de militantes.
Legislação proíbe mega-estruturas
– Como é sabido, toda propaganda de rua, colocada ao largo das vias públicas, deve ser móvel e a mobilidade estará caracterizada pela remoção, até aquele horário. Com alguma dificuldade, o portal foi removido.
Advogados reclamaram
– Somente depois, soube que a coligação adversária (através dos advogados da “Paraíba Unida”) já havia ingressado com uma representação no Tribunal Regional Eleitoral, para retirá-lo. Por isso, em contato com o relator, desembargador Saulo Henrique de Sá e Benevides, informei acerca das providências adotadas.
Acompanhamento in-loco
Dr. Jatobá compareceu pessoalmente ao local da manifestação pública e ficou presenciando toda a movimentação em torno do tal evento político até às 21h00. Novamente, o juiz ficou pasmo com algumas irregularidades praticadas, as quais ele mesmo me relatou:
Propaganda nos canteiros
– De logo, em meio à multidão, visualizei uma irregularidade gritante: balões gigantes fixados com hastes dentro do canteiro central da avenida. Chamei a atenção de um advogado da coligação, que prometeu retirá-los ainda durante a noite, o que foi feito, conforme informação de fiscal do TRE que acompanhou a operação.
Passeio público é vetado
– O que nos causa espécie é a completa negligência dos organizadores em cumprir a Lei. Ora, até as pedras da calçada da avenida sabem que não é permitido colocar publicidade em canteiros, ajardinados ou não, mas mesmo assim, eles fazem.
Varrição e coleta de lixo
– Quanto à limpeza, providenciaram, ainda durante a noite, a retirada dos resíduos. Ainda pela manhã, a Emlur limpava o canteiro e o meio-fio das calçadas. Lamentável isso, porque a cidade não deveria ser tratada desta forma.
Perigo sobre rodas
– Outro desrespeito flagrante à legislação: usaram um trio-elétrico para locomoção de pessoas. O trio deve ser usado somente em comício, num local predeterminado.
Comida em troca de votos
Também na quarta-feira passada (dia 29), no final da tarde, Dr. Marcos Jatobá recebeu uma denúncia feita por populares, acerca da distribuição de cestas-básicas pela Secretaria de Desenvolvimento Social da Prefeitura Municipal de João Pessoa, a ter lugar em um Centro de Referência de Assistência Social da PMJP, localizado no bairro do Cristo Redentor, às 8h00, na manhã do dia seguinte.
Moradores chamaram o TRE
Confirmada a veracidade da denúncia e como forma de averiguar se haveria uso eleitoral de algum tipo de programa social sob responsabilidade governamental, imediatamente o magistrado diligenciou sua equipe de fiscalização ao local indicado, para registro da ocorrência.
Exigindo justificativa
Após um impasse criado com a fiscalização da Justiça Eleitoral, o titular da 64ª Zona encaminhou ofício ao secretário Lau Siqueira, determinando o envio, em 24 horas, de documentos comprobatórios da pré-existência do programa, da origem dos seus recursos financeiros e do modo de sua aplicação.
Prefeitura se explica
O expediente foi respondido de imediato pelo secretário-adjunto, Antônio Jácome Filho, tendo sido entregue no cartório do fórum às 11h30, com a apresentação de vários documentos em anexo, que serão encaminhados ao Ministério Público Eleitoral, para análise e posterior parecer.
