O candidato a deputado federal Caio Márcio Ângelo de Sousa (o Caio da Federal) foi condenado a pagar multa de R$ 5 mil por propaganda eleitoral irregular antecipada. A decisão foi da juíza auxiliar da Propaganda Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Francilucy Rejane de Sousa Mota Brandão. A multa foi aplicada também a Gilliard Rodrigues dos Santos.
De acordo com a representação feita pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), foi Gilliard publicou pedido de voto para Caio da Federal e o candidato reproduziu a postagem no Instagram. A postagem foi feita em abril deste ano, portanto, período proibido para a realização de atos de campanha, a exemplo de pedidos de votos.
A Procuradoria Regional Eleitoral argumenta que Caio da Federal era “pré-candidato à Deputado Federal nas eleições 2022, tendo, inclusive, já requerido o registro de sua candidatura neste TRE. A publicação feita por Gilliard Rodrigues, através do seu perfil @gilliardrodriguesoficial2, no Instagram, constava, ainda de acordo com a PRE, mensagem com pedido expresso de voto para o pré-candidato. “Fala minha família que mora na Paraíba Peço a todos que de seu coro de confiança a @caiodafederal” e “Vote, sigam a página dele para fica por dentro de tudo”.”, diz a postagem
“Houve extrapolação dos limites permitidos da pré-campanha, com infringência do art. 36-A da Lei nº 9.504/97 e art. 3º-A da Resolução TSE nº 23.610/2019; CAIO MÁRCIO também é responsável pela propaganda eleitoral antecipada porque divulgou a publicação feita originariamente por GILLIARD RODRIGUES”, comprovando de forma inquestionável o seu prévio conhecimento do fato.”
“Reconhecendo a realização de atos de pré-campanha em período vedado, nos termos do art. 36 c/c 36-A da Lei das Eleições, JULGO PROCEDENTE a representação eleitoral para condenar os representados à multa de R$ 5.000,00 (cinco mil) reais, com fulcro no art. 36, § 3º, da Lei 9.504/97 c/c o art. 3º-A, da Resolução TSE nº 23.610/2019”, escreveu a magistrada, julgando procedente a ação da PRE.
Caio da Federal, que efetuou seu registro de candidatura como Policial Caio, aguarda ainda seu deferimento. Ele busca disputar o pleito deste ano pelo PL.
PB Agora
O portal PB Agora, em parceria com o instituto Datavox, divulgará neste sábado (21) os…
O Ministério das Cidades anunciou nesta quinta-feira (19) a autorização para a construção de 128…
Uma apuração do site The Intercept Brasil revelou que mais de R$ 4 milhões arrecadados…
O Setembro Amarelo, mês dedicado à conscientização sobre a prevenção ao suicídio, traz alerta para…
Maria Vitória Lacerda, filha da vereadora de João Pessoa Raíssa Lacerda (PSB), usou as redes…
Uma nova reviravolta surge no caso da apreensão de um avião com R$ 100 mil…