O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julgará nesta quarta-feira (2) o recurso eleitoral que solicita a impugnação da candidatura de Dedé Romão à prefeitura de Pedras de Fogo nas eleições municipais deste ano. O Ministério Público Eleitoral (MPE) já emitiu parecer favorável à impugnação, com base na rejeição das contas do ex-prefeito pelo Tribunal de Contas da União (TCU), apontando dano ao erário.
De acordo com o parecer do MPE, Dedé Romão estaria utilizando “mecanismos processuais” para protelar o trânsito em julgado de sua condenação, visando a aprovação de sua candidatura. O documento é assinado pelo procurador da República Renan Paes Feliz, que invoca a inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 64/90.
Além das contas rejeitadas pelo TCU e pela Câmara Municipal, Dedé Romão também responde a um processo criminal por supostos danos ao Instituto de Previdência Próprio do município durante seu mandato, conforme denúncia recebida em 27 de setembro de 2024.
A sessão de julgamento do recurso terá início às 14h no plenário do TRE-PB e será relatada pelo juiz federal Bruno Teixeira de Paiva.
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Redação
