Candidatos de Campina Grande se comprometem a cumprir Eca

 Os sete candidatos a prefeito de Campina Grande se comprometeram a cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de adorar políticas públicas que, efetivamente, venham a atender às necessidades do público-alvo do Eca. Os prefeitáveis assinaram um Termo de Compromisso proposto pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), na manhã desta sexta-feira (13), na sede da instituição, no Complexo Judiciário do bairro da Liberdade.

Alexandre Almeida, (PT); Artur Almeida, (PTB); Daniella Ribeiro, (PP); Guilherme Almeida, (PSC); Romero Rodrigues, (PSDB); Sizenando Leal, (PSOL); e Tatiana Medeiros, (PMDB) garantiram que em seus respectivos programas de governo as questões relacionadas às crianças e aos adolescentes serão prioritárias.

Coincidindo com os 22 anos da criação do Eca, o Termo de Compromisso elaborado pelo promotor de Justiça Herbert Tatgino, da Infância e Adolescência e Educação de Campina Grande, é composto de igual número de itens.

Dentre eles está o que garante condições efetivas para que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente elabore e controle a execução de políticas da área, tomando como referência o diagnóstico da situação da comunidade infanto-juvenil de Campina Grande.

Para que essa e outras metas sejam alcançadas, de acordo com o documento do Ministério Público, o município terá que garantir recursos no seu orçamento destinados às políticas públicas que viabilizem o efetivo funcionamento dos conselhos de direitos e tutelares, com a formação de novos conselheiros, e direcionar verbas para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, inclusive, com definição de percentual.

Ao fazer uma exposição dos motivos que o levaram à elaboração do Termo de Compromisso, o promotor Herbert Targino fez ver aos prefeitáveis, através de números, que metade da população de Campina Grande é formada, atualmente, por crianças e adolescentes. Isto significa dizer, segundo ele, que o futuro dessa gente e da própria cidade vai depender do que for feito pelo próximo prefeito do município.

Além dos candidatos a prefeito, reunidos pela primeira vez na atual campanha eleitoral, vários segmentos políticos e sociais de Campina Grande prestigiaram a solenidade de assinatura do Termo de Compromisso.
Para o promotor de Justiça Bertrand de Araújo Asfora, coordenador executivo do Ministério Público no âmbito de Campina Grande, que também participou da solenidade, a iniciativa representa um importante ponto para a materialização e o fortalecimento da democracia brasileira.

Assessoria