Em anúncio feito pelo governo federal, foi lançada ontem, dia 23 de fevereiro, a nova carteira de identidade brasileira, que terá versão física e digital, além de autenticidade verificada via QR Code, e será unificada em todo o território do país. A medida consta de decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia no Palácio do Planalto e a emissão será gratuita, entrando em vigor a partir de 1º de março.
O novo documento usará o número do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) como identificação única dos cidadãos. O deputado federal Efraim Filho (União Brasil/PB), coordenador da bancada do Estado da Paraíba, foi o relator do projeto nº 3.860/2012, que estabelece regras gerais para o funcionamento do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil (RIC).
Para o parlamentar, a medida vai simplificar a rotina dos brasileiros, já que o novo decreto vai exigir que os departamentos e órgãos públicos façam a migração automática do número de referência para o CPF. “Isto é, o cidadão não precisará se preocupar em procurar órgãos e repartições para atualizar seu cadastro. Teremos mais facilidade somada à agilidade na hora da emissão”, declarou.
Além do benefício aos cidadãos, a proposta também contribuirá no combate de fraudes, no qual os custos beiram os R$3 bilhões por ano, por se fazer necessário que o Estado pegue a responsabilidade de implementar o registro, chamando todos os territórios independentes para aderir. “Esse é um problema de caráter nacional e não dá mais para trabalhar com ilhas isoladas de tecnologia”, pontua Efraim.
Validade
Os documentos atuais de cidadãos com idade até 60 anos serão aceitos por até 10 anos. Para os maiores de 60 anos, o RG antigo continuará valendo por tempo indeterminado. Os institutos de identificação terão prazo até 6 de março de 2023 para se adequar à mudança.
Da Redação com Assessoria
