Ficha Limpa: recurso de Roriz sobe para STF e deve servir de base para todos os casos; advogado de Cássio prevê placar de 6 a 4 contra aplicação da lei em 2010
Com a candidatura impugnada com base na Lei do Ficha Limpa, o caso do ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, deve servir de base para todos os demais casos do Brasil. Ontem, o recurso de Roriz subiu para o Supremo Tribunal Federal e a previsão é de que já na próxima semana comece a ser apreciado.
Uma necessidade premente para colocar ordem na “bagunça” jurídica que a nova lei provocou. A partir dos princípios constitucionais da Lei do Ficha Limpa no caso de Roriz, o STF vai balizar as decisões de centenas de outros candidatos, a exemplo do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB).
Em discussão, três pontos: o princípio da anualidade, pelo qual a lei só deveria valer para a próxima eleiçao; a irretroatividade da lei para prejudicar e, por fim, a presunção da inocência.
Para o advogado Luciano Pires, que assina junto com outros advogados a defesa de Cássio, o STF irá enfrentar a matéria em tempo hábil. Com base no histórico de posicionamento dos atuais ministros do STF sobre os temas descritos acima, Pires chega a arriscar um placar: 6 a 4 pela não aplicabilidade da lei nestas eleições e pelo respeito a irretroatividade da lei para prejudicar.
“Diversos precedentes da Corte sobre inelegibilidade, irretroatividade e segurança jurídica apontam para um placar favorável ao respeito aos princípios constitucionais da anualidade, da retroatividade e da presunção da inocência”, destacou Luciano Pires.
Para ele, votarão pela não aplicabilidade da lei nestas eleições os ministros César Pelluzo (presidente), Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Celso de Melo, Tóffoli e Ellen Gracie.
A favor da constitucionalidade do Ficha Limpa, estarão Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandovisk (presidente do TSE), Carmem Lúcia e Carlos Ayres Brito.
Redação
com blog do Luís Tôrres
