CODIFICADOS: Gilmar mantém audiência, mas determina que PF entregue provas à defesa de RC

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve para o dia 21 de setembro a audiência de instrução sobre a denúncia envolvendo o caso dos Codificados, no âmbito da Operação Calvário, em que o ex-governador Ricardo Coutinho (PT) é réu.

A defesa do ex-governador já havia impetrado um recurso pedindo que a referida audiência fosse adiada por conta da falta acesso à conteúdo da acusação. A PGR já havia dado parecer contrário ao recursos e a Suprema Corte ratificou que não há motivos para suspensão baseado nos argumentos dos advogados de RC.

Um detalhe porém foi acrescentado pelo ministro Gilmar Mendes: ele determinou que a Polícia Federal entregue no prazo de 48 horas a cópia integral aos dados armazenados na paste de arquivo “Backup Iphone”, localizada no disco rígido apreendido por agentes da PF durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão no Palácio da Redenção.

Isso, segundo o ministro, dá a Coutinho “o exercício da ampla defesa sem comprometer o regular andamento da marcha processual”.

PB Agora

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