Às pressas, mas com direito a muita discussão em torno de 34 emendas de última hora, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (04), substitutivo à proposta de minirreforma eleitoral (PLS 441/2012) elaborada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). O objetivo é que as modificações valham para as eleições do ano que vem.
Para isso, a matéria será levada a turno suplementar de votação em reunião extraordinária da CCJ, marcada para a próxima terça-feira (10), às 14h. A intenção é enviá-la o mais rapidamente possível à Câmara dos Deputados, a tempo de as mudanças na Lei Eleitoral (Lei 9.504/1997) e na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) valerem para as eleições de 2014.
Com a experiência de quem disputou (e ganhou) campanhas para prefeito de Campina Grande (PB) três vezes, deputado federal constituinte, mais quatro turnos para governador da Paraíba (dois mandatos) e a eleição para o Senado da República, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) discutiu pragmaticamente sugestões à minirreforma eleitoral.
SUGESTÕES – Depois de estudar o projeto com afinco, Cássio explicou que sua preocupação é no sentido de que “o barateamento e redução de custos de campanha não aumente a desigualdade de disputa entre conhecidos e novatos”. Ele começou sugerindo a “correção de equívocos hipócritas”. Para o senador, é inaceitável que a TV brasileira, uma das melhores do mundo, seja proibida de veicular imagens externas nos programas eleitorais.
— Atualmente, se um candidato de Coxixola, no interior da Paraíba, quiser mostrar que pavimentou uma avenida, não pode ir lá e mostrar a avenida pavimentada. Precisa de uma produção hollywoodiana para explicar o que não pode mostrar. E não pode por quê? Ora, com todo respeito, a lei não é inteligente.
Cássio também se ateve a outra norma. Hoje, conforme explicou, as inserções de programas de horário político não podem ser entregues às tevês aos sábados e domingos. Na prática, adverte Cássio, isso significa que “um candidato que sofra um ataque de um adversário no programa eleitoral veiculado na sexta, só pode se defender na terça, porque apenas na segunda-feira poderá entregar o programa com sua defesa às emissoras de tevê. Quatro dias de estrago é tempo suficiente para arruinar uma campanha” – ponderou o senador.
CARREATAS – Também no que diz respeito a prazos, o tucano paraibano apresentou outra sugestão. Ele lembrou que, “hoje vige o prazo de 72 horas para o juiz deferir ou não o direito de resposta. É prazo longo o bastante para prejudicar um candidato e já causou o dano eleitoral a que o adversário se propunha. Sendo assim – justificou – proponho que, ao fim das 72 horas, se o juiz não deferir o pedido (de direito de resposta), a Justiça Eleitoral designe um juiz-substituto para cumprir a determinação.
Cássio disse que, pela legislação em vigor, se um candidato promover carreata no dia da eleição estará incorrendo em crime e pode ficar inelegível. Ele explicou que, às vezes, a carreata é um movimento espontâneo dos eleitores que seguem seus candidatos e sugeriu que a lei seja mais branda e que fique estabelecido uma multa se isso vier a ocorrer. Romero Jucá retrucou na hora: — Nem multa. O povo tem o direito democrático de se manifestar – assinalou o autor do projeto de minirreforma eleitoral.
LÁ VEM O SOL – Por fim, o senador Cássio Cunha Lima propôs dilatação de horário para os comícios de encerramento. “Pelo menos no último comício, no comício de encerramento de campanha, permitamos varar a madrugada e pegar o Sol com a mão” – pediu Cássio, no que foi prontamente atendido pelo autor.
Se houve um momento quase poético como aquele em que Cássio pediu o direito de “pegar o Sol com a mão”, a reunião da CCJ também foi palco de momentos tensos e protagonizou embates duros. Um deles opôs os senadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Aécio Neves (PSDB-MG) a Aníbal Diniz (PT-AC). Os tucanos criticaram a defesa, feita pelo petista, de que as doações de empresas fossem banidas. Eles lembraram que, no ano passado, o PT arrecadou 52 milhões de reais nessa modalidade. Sem ter como se defender, Aníbal acusou o PSDB de "arrecadar dinheiro com corrupção". Os ânimos se exaltaram. Depois, serenaram.
Ao total, 35 emendas foram oferecidas ao PLS. Estima-se que o relator deve acatar 25 delas. Mas a decisão final sobre estas e outras eventuais emendas só deverá sair semana que vem, quando deve ocorre o turno suplementar de votação do projeto.
Reduzir os gastos gerais de campanha, dar transparência ao processo eleitoral e igualdade de condições aos candidatos em disputa são os desafios postos à mesa. Na verdade, o projeto de minirreforma é, como o nome diz, pequena mesmo. Mal comparando, se o projeto fosse uma colcha, a reforma seria apenas o aviamento, ou seja, a linha que dá acabamento à peça, mas não modifica o tecido. Sendo assim, não há exagero em afirmar que Cássio Cunha Lima demonstra que é bamba quando o assunto é costura política.
Ascom
