É hoje: Cássio volta à mira do TRE e corre risco de ficar inelegível por oito anos; tucano será julgado por gastos excessivos com publicidade
Entra em julgamento nesta terça-feira no Tribunal Regional Eleitoral a ação contra o ex-governador Cássio Cunha Lima, por gastos excessivos com publicidade institucional no ano de 2006. A ação é de autoria da Coligação Paraíba de Futuro, encabeçada pelo PMDB.
O processo estava programado para ser julgado na semana passada, mas o relator, juiz Carlos Neves da Franca, comunicou que o advogado Thiago Leite havia protocolado o pedido de adiamento, alegando problemas de saúde. A defesa de Cássio será feita pelo advogado Luciano Pires.
O advogado Thiago Leite acredita que Cássio poderá ser condenado a pena de inelegibilidade de oito anos, conforme prevê a nova lei. “O fundamento para o pedido de inelegibilidade do ex-governador pelo prazo de oito anos tem como norte a alinea “h” do inc. I do art. 1º da LC 64/90, modificada pela lei do Ficha Limpa”.
De acordo com o processo, Cássio teria realizado no ano de 2006 despesas com publicidade dos órgãos da administração direta e indireta em valores que excederam a média dos gastos com publicidade dos anos de 2003, 2004 e 2005. Em 2003 foram R$ 6.419.010.04; em 2004, R$ 16.097.442,42 e em 2005, R$ 24.614.344,54. Já nos seis primeiros meses de 2006, os gastos somaram R$ 22.251.038,45.
A lei diz que são proibidas aos agentes públicos realizar em ano de eleição despesas com publicidade que excedam a média dos gastos nos três últimos anos que antecedem o pleito ou do último ano imediatamente anterior à eleição. O parecer do Ministério Público Eleitoral atesta que realmente houve excesso de gastos, com a conseqüente violação ao texto da lei.
Redação com Correio da Paraíba
