A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia
Legislativa da Paraíba aprovou na tarde desta terça-feira (18.10), durante
reunião ordinária, 22 projetos de lei ordinária, entre eles três de autoria
do Poder Executivo. A CCJ aprovou também duas propostas de emenda à
Constituição do Estado; uma de autoria do deputado Luciana Cartaxo (PT) e, a
outra, do deputado Adriano Galdino (PSB).
O Projeto de Lei Ordinária nº 367/2011, primeira matéria do governo aprovada
na CCJ, modifica a nomenclatura do Conselho do Homem e do Cidadão e altera
dispositivos da Lei nº 5.551, de 14 de janeiro de 1992. A segunda matéria do
governo diz respeito ao Projeto nº 369/2011, que altera dispositivos da Lei
nº 6.379, de 02 de dezembro de 1996, que dispõe sobre ICMS. Por último, foi
aprovado o Projeto de Lei nº 573/2011, que uniformiza o procedimento
administrativo para constituição de crédito não tributário do Estado da
Paraíba, não disciplinado em legislação especifica.
No que diz respeito às propostas de emenda constitucional, a primeira (nº
01/2011), do deputado Luciano Cartaxo, modifica os artigos 171 e 172 da
Constituição Estadual, para acrescentar a Defensoria Pública como órgão
recebedor de numerário correspondente às dotações orçamentárias. A segunda
proposta (03/2011), do deputado Adriano Galdino, altera o inciso VII, do
Artigo 2º da Constituição, para direcionar o Estado e os Municípios na
concretização dos direitos sociais.
Entre os projetos apresentados pelos parlamentares, destaque para o de
nº 415/2011,
de autoria do deputado Caio Roberto (PR), que cria o A Semana da Criança
Desaparecida no Estado; o projeto nº 422/2011, do deputado Guilherme Almeida
(PSC), que considera a "Festa do Bode Rei", do município de Cabeceiras,
Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado da Paraíba.
A CCJ também aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 541/2011, da deputada
Gilma Germano (PPS), que reconhece o município de Picuí como "Capital da
Carne de Sol" do Estado da Paraíba; e o Projeto nº 538/2011, do deputado
Janduhy Carneiro (PPS), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do
Estado a "Festa do Rosário", da cidade de Pombal.
Os trabalhos da CCJ foram conduzidos pelo deputado Janduhy Carneiro,
presidente da Comissão. "O saldo foi positivo, vez que aprovamos um grande
número de matérias, adiamos alguns, devido a ausências dos relatores, mas
estamos dentro dos prazos regimentais", comentou.
Assessoria
