A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou, durante sessão remota nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei 2.286/2020, do deputado Chió, que dispõe sobre a criação de um programa de enfrentamento da crise financeira causada no Estado pela pandemia do coronavírus (Covid-19).
De acordo com o projeto, o programa terá como objetivo criar mecanismos de enfretamento à crise e viabilizar o diálogo entre representantes dos diversos setores econômicos do Estado e o Poder Público.
Durante a reunião, os membros da Comissão também aprovaram o projeto 1.476/2020, de autoria de Lindolfo Pires, que estabelece diretrizes para política de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto no Sistema de Saúde da rede pública e privada estadual, e institui o dia estadual de prevenção e combate à depressão pós-parto.
Também foi aprovado o projeto 1.439/2019, da deputada Estela Bezerra, que institui o dia estadual das defensoras e defensores dos direitos humanos, incluindo-o no calendário oficial do Estado, a ser celebrado no dia 12 de agosto de cada ano, em homenagem a paraibana Margarida Maria Alves.
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) também teve três proposituras apreciadas e aprovadas durante a reunião. Entre elas, o projeto de Lei Complementar 25/2020, que readequa o percentual mínimo de cargos comissionados, no TJPB, destinados aos servidores efetivos. O percentual fixado facilitará a contratação de assessores para servir aos magistrados, minutando despachos, decisões e sentenças/acórdãos, resolvendo, assim, dificuldades geralmente vivenciadas pelo órgão.
A presidente da CCJ, a deputada Pollyanna Dutra, ressaltou o intenso trabalho realizado pela comissão durante esse período de pandemia, em que a maior parte das ações teve como foco principal o combate à Covid-19 na Paraíba. “Foi um ano atípico, em que tivemos que dar atenção a muitas matérias relacionadas à Covid-19. Eu agradeço demais aos parlamentares e funcionários que, juntos, realizaram um excelente trabalho, mesmo diante de tanta dificuldade nesse período. Desde março que estamos enfrentando essa pandemia, em que tivemos que nos reinventar e fazer um trabalho diferente. Mas, só temos a agradecer”, destacou a parlamentar.
Assessoria
