A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (26), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 41/2022, que regulamenta a eleição de Mesa Diretora. Durante a reunião, os deputados Ricardo Barbosa, que preside a Comissão, Anderson Monteiro, Edmilson Soares, Júnior Araújo, Jutay Meneses, Raniery Paulino, Wallber Virgolino e Wilson Filho apreciaram cerca de 50 matérias.
O texto da PEC 41/2022 altera o art. 59, §4º, da Constituição do Estado da Paraíba, determinando que “a Assembleia Legislativa reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano subsequente das eleições gerais, para a posse de seus membros e eleição da Mesa, para mandato de dois anos, permitida uma única reeleição ou recondução para o mesmo cargo”.
PROJETOS DE LEI
O Projeto de Lei 3988/2022, de autoria do deputado Wilson Filho, também foi aprovado durante a reunião desta quarta-feira. A proposta tem como finalidade assegurar aos profissionais da enfermagem, munidos de identificação profissional, o livre acesso aos seus familiares, internos nos estabelecimentos de saúde público e privado no Estado da Paraíba, em horários diferentes dos reservados às visitas.
Outra iniciativa aprovada pelos deputados foi o Projeto de Lei 3973/2022, de autoria do deputado Galego de Sousa, que institui a Campanha “Com o Coração de Mulher”, no mês de maio, para conscientizar sobre a importância do diagnóstico precoce e prevenção de doenças cardiovasculares nas mulheres.
