CCJ aprova projeto de lei que autoriza estabelecimentos de bronzeamento artificial em João Pessoa

PUBLICIDADE

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou nesta segunda-feira (11) um Projeto de Lei Ordinária (PLO) que regulamenta o funcionamento de estabelecimentos de bronzeamento artificial na cidade. A medida, que ainda passará por outras etapas de aprovação, pretende oferecer uma opção legal e segura para o setor, desde que as normas sanitárias sejam rigorosamente seguidas.

O PLO 2286/2024, enviado pelo Executivo Municipal, autoriza o funcionamento desses estabelecimentos mediante alvará sanitário ou documento equivalente emitido pela Vigilância Sanitária. A prática de bronzeamento artificial, que consiste no escurecimento da pele por exposição a raios ultravioletas (UV) controlados, será permitida exclusivamente em locais que atendam aos requisitos de segurança para os usuários.

Durante a discussão, o vereador Durval Ferreira (PL) apresentou emendas ao projeto, estabelecendo critérios adicionais de segurança. Entre as novas regras propostas, estão a necessidade de equipamentos específicos e um controle rigoroso dos níveis de exposição aos raios UV. O líder do governo na Câmara, vereador Bruno Farias (Avante), destacou a importância das emendas, que buscam proteger a saúde dos usuários. “O projeto original do prefeito Cícero Lucena já contemplava a autorização para o funcionamento, mas as emendas do vereador Durval Ferreira reforçam a segurança e o cuidado com os usuários do serviço, priorizando a proteção da saúde e da vida dessas pessoas”, elogiou.

Além deste projeto, a CCJ analisou outras matérias: sete foram aprovadas, duas foram retiradas da pauta e um veto do Executivo Municipal foi mantido, em uma reunião marcada por decisões importantes que deverão impactar diferentes áreas da cidade.

PUBLICIDADE

Últimas notícias

Receita abre consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda

A partir das 10h desta sexta-feira (22), cerca de 220 mil contribuintes que caíram na…

23 de novembro de 2024

População de JP pode se vacinar contra Influenza, Covid-19 e dengue em shoppings da Capital neste sábado

Dando seguimento a assistência, a Prefeitura de João Pessoa conta com três pontos móveis para…

23 de novembro de 2024

Conselheira tutelar é alvo de ataque a tiros na Grande João Pessoa; companheiro teria cometido o crime

Conhecida como Professora Rejane, uma conselheira tutelar foi alvo de um ataque a tiros na…

23 de novembro de 2024

Família de vítima vai oferecer recompensa para localizar Fernando Cunha Lima, foragido por abusos sexuais

Uma das famílias das vítimas do pediatra Fernando Paredes Cunha Lima, acusado de abusar sexualmente…

23 de novembro de 2024

260ª edição da Romaria da Penha acontece hoje em João Pessoa

Acontece na noite deste sábado e e madrugada do domingo, em João Pessoa, a 260ª…

23 de novembro de 2024

Noite de violência: dois homens são assassinados e uma mulher vítima de tentativa de feminicídio na Grande João Pessoa

A noite desta sexta-feira (22) foi marcada pela onda de violência na Região Metropolitana de…

23 de novembro de 2024