CCJ aprova projeto que obriga empresas de transporte por aplicativos a manterem escritório físico em JP

PUBLICIDADE

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o Projeto de Lei 4.186/2023, da deputada Cida Ramos, obrigando as empresas de entregas e transportes por aplicativos a manterem escritórios físicos na capital paraibana. A reunião da Comissão aconteceu nesta quarta-feira (15) e contou com a presença dos parlamentares Camila Toscano, Chico Mendes, Dr. Taciano Diniz, Eduardo Carneiro, João Gonçalves e Wilson Filho.

Em seu projeto de lei, a deputada Cida Ramos determina ainda que as empresas deverão realizar ampla divulgação do local de seus respectivos escritórios para os entregadores e as empresas parceiras. Em caso de descumprimento da lei, as empresas estarão sujeitas a penalidades como advertência, multa ou até suspensão das atividades na Paraíba.

A deputada Cida Ramos destaca que o texto tem como finalidade estreitar o relacionamento entre as empresas e os entregadores e/ou motoristas de aplicativo, agilizando a solução dos problemas que surgem no dia a dia. “O projeto surge a partir da reivindicação da categoria, que sofre diariamente com a ausência de um escritório/sede físico das empresas de aplicativo, a fim de dirimir ou intermediar a solução dos problemas que surgem no cotidiano da atividade”, justificou a deputada.

Relator da matéria na CCJ, o deputado Dr. Taciano Diniz parabenizou a iniciativa de deputada Cida Ramos e acrescentou que a obrigatoriedade de escritórios físicos de empresa de entregas e transporte por aplicativos já é uma realidade em outros estados do país. “A matéria apresentada pela deputada Cida Ramos garante aos consumidores paraibanos a possibilidade de ter a quem cobrar qualquer problemática relacionada a esses trabalhadores, além de poder realizar alguma denúncia a qualquer que seja a empresa. Esse projeto ajudar a preservar os direitos dos cidadãos e consumidores paraibanos”, argumentou Taciano.

No total, a reunião da CCJ de hoje teve 10 projetos aprovados. Após terem avaliados suas juridicidades, as matérias seguem para suas respectivas comissões de méritos para, posteriormente, serem apreciadas pelos demais deputados no plenário da Casa de Epitácio Pessoa.

PUBLICIDADE

Últimas notícias

Polícia Civil cumpre mandados e prende suspeitos de homicídio na PB

A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta segunda-feira (23), a Operação "24 Horas" no município…

23 de dezembro de 2024

Dino determina suspensão de pagamento de R$ 4,2 bilhões emendas e pede investigação da PF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (23) a suspensão…

23 de dezembro de 2024

Mirante Skybeach se pronuncia sobre trágica queda que vitimou mãe e filha e adota novas medidas de segurança

O Mirante Skybeach, localizado no bairro Altiplano Cabo Branco, em João Pessoa, lamentou profundamente, em…

23 de dezembro de 2024

FERJ aceita pedido do Flamengo e define jogo contra Madureira no Amigão, em CG

A Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (FERJ) aceitou, neste domingo (23),…

23 de dezembro de 2024

Veículo cai em cratera na Av. Diógenes Chianca e causa transtornos no trânsito em João Pessoa

Na manhã desta segunda-feira, um veículo caiu em uma cratera na Av. Diógenes Chianca, no…

23 de dezembro de 2024

Veículo é retirado de cratera na Av. Diógenes Chianca, mas trânsito segue intenso na região

O veículo que caiu em uma cratera na Av. Diógenes Chianca, no bairro de Água…

23 de dezembro de 2024