A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, quarta-feira (8), a Proposta de Emenda Constitucional 01/23, de autoria do deputado Adriano Galdino (Republicanos), que aumenta a idade máxima para indicação ao Tribunal de Contas da Paraíba de 65 para 70 anos. A idade mínima permanece 35 anos. O relator da PEC na CCJ foi o presidente da comissão – Wilson Filho (Republicanos).
Se a PEC for aprovada, abre-se uma brecha para a indicação do deputado estadual Tião Gomes (PSB), nome mais cotado, e tem 66 anos atualmente
A PEC segue a Emenda Constitucional 122, promulgada pelo Congresso Nacional, que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima dos nomeados aos cargos de juízes e ministros de tribunais regionais federais e de tribunais superiores, além de conselheiros do Tribunal de Contas da União e dos estados.
Ao apresentar a proposta, Galdino justificou que a PEC “possibilita a ampliação do tempo de trabalho para quem está na ativa e evita aposentadoria precoce com a subsequente vacância do cargo e necessidade de preenchimento, pela posse de novos integrantes”. Ainda segundo o texto da PEC, “por evitar aposentadorias prematuras, acaba, ainda, contribuindo para a sustentabilidade do sistema previdenciário”.
Ainda nesta semana, o conselheiro Nominando Diniz Filho, presidente do TCE-PB, afirmou durante entrevista que a ALPB fez a adequação à Constituição estadual, tendo em vista que o Congresso Nacional alterou a compulsória para 75 anos e, por esta razão, houve uma emenda à constituição permitindo que pudesse ser nomeado aos 70 anos.
