A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) avançou ainda mais nas ações de prevenção e combate ao assédio às mulheres. Na manhã desta quarta-feira (10), durante a 10ª reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), os deputados aprovaram o Projeto de Lei 350/2023, de autoria da deputada Silvia Benjamin, que institui a obrigatoriedade da divulgação de campanhas contra assédio ou importunação sexual contra mulheres em shows, festas ou eventos que sejam realizados ou que tenham patrocínio do Governo do Estado da Paraíba.
Denominada de “Não é não”, a campanha pode ser divulgada em materiais de divulgação offline e online do evento (panfletos, cartazes ou outdoors, redes sociais, sites e demais veículos da internet), durante a locução do evento e, até, por meio da presença dos órgãos competentes durante a realização das festas.
Segundo a parlamentar, a iniciativa é uma alternativa para proteger as mulheres, especialmente durante o período de festas, em que os casos aumentam. “A campanha ‘Não É Não’ chegou com força no Brasil inteiro para conscientizar sobre a temática, e acontece simultaneamente em vários estados do Brasil. O movimento surgiu da necessidade das mulheres verbalizarem situações recorrentes de abuso que se intensificam principalmente em shows e grandes festas, tais como beijos a força, puxões de cabelo, passadas de mão e outras investidas sem consentimento”, defende a deputada Silvia.
Os deputados também aprovaram o Projeto de Lei 345/2023, de autoria do deputado Luciano Cartaxo, que sugere acrescentar no Calendário Oficial do Estado a Semana Estadual de Conscientização sobre os Direitos das Empregadas Domésticas, tendo como data 27 de abril.
A proposta estabelece que a Semana será dedicada à divulgação dos direitos relacionados ao salário mínimo, jornada de trabalho, hora extra, banco de horas, intervalo para refeição, descanso semanal remunerado (DSR), feriados civis e religiosos, férias, 13º salários, vale transporte, licença maternidade, estabilidade na gravidez e aposentadoria, entre outros direitos adquiridos após a promulgação da PEC das Domésticas. “O objetivo de constituir a Semana Estadual de Conscientização sobre os Direitos das Empregadas Domésticas tem a finalidade de divulgar, conscientizar e esclarecer a população sobre os direitos adquiridos pela classe doméstica”, complementa Luciano Cartaxo.
Durante a reunião, os parlamentares aprovaram ainda o PL 362/2023, do deputado Dr. Romualdo, que sugere um protocolo de acesso para visitantes às unidades de ensino da Paraíba, com a finalidade de aumentar a segurança dos alunos, professores e demais funcionários das escolas. Entre as ações do protocolo, destacam-se a coleta de dados de identificação do visitante, fotografia, registro do controle do horário de entrada e saída e expedição de autorização prévia para prestadores de serviços, que porventura necessitem entrar na unidade de ensino.
