A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu aval nesta segunda-feira (9) para o plenário da Casa votar o parecer do Conselho de Ética que pede a cassação do mandato do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS). A votação, com participação de todos os senadores, está marcada para ocorrer nesta terça-feira (10).
A reunião da CCJ ocorreu no plenário do Senado, não na sala em que a comissão geralmente se reúne, logo após a leitura de um resumo do parecer sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff e aprovação de urgência do caso de Delcídio.
Ao tentar agilizar a votação do caso, Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, argumentou que teria dificuldade para colocar em votação o processo de impeachment, prevista para começar na quarta-feira (11), enquanto o caso de Delcídio não fosse decidido.
Delcídio do Amaral responde a processo por quebra de decoro parlamentar por tentar obstruir as investigações da Lava Jato. O Conselho de Ética decidiu pela cassação do mandato do senador, mas o relatório precisava do aval da CCJ – que analisa se o processo no conselho cumpriu os dispositivos legais.
Elaborado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o parecer da CCJ indicou que não houve vícios no processo durante tramitação no Conselho de Ética, e o relatório foi aprovado por unanimidade pelos membros da comissão.
Votação inicialmente adiada
Mais cedo, a CCJ havia adiado a votação do relatório que trata da constitucionalidade do parecer do Conselho de Ética, que pede a cassação de Delcídio do Amaral. No plenário, Renan reclamou da decisão e disse que não caberia à comissão produzir provas, somente analisar os aspectos técnicos do parecer, pois senadores aprovaram um requerimento que pedia informações adicionais sobre o processo contra Delcídio que corre no Supremo Tribunal Federal (STF).
Mais tarde, o próprio presidente da CCJ, senador José Maranhão (PMDB-PB), reconheceu que os documentos solicitados ao STF não seriam obtidos porque estão sob segredo de Justiça.
Renan reagiu e falou que seria muito difícil marcar a sessão para votar a admissibilidade do pedido de impeachment da presidente Dilma sem antes resolver a questão de Delcídio. A dificuldade, afirmou, seria convocar a votação de um processo posterior ao da cassação de Delcídio, que teve início em dezembro.
Após a fala de Renan, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou requerimento de urgência para votar o parecer da CCJ em plenário, possibilitando uma nova sessão com membros do colegiado que aprovou o parecer sobre Delcídio.
Com a aprovação do parecer contra Delcídio na CCJ e a leitura de um resumo do parecer contra Dilma Rousseff, as respectivas votações poderão ocorrer nesta terça e quarta.
Delcídio no Senado
Para tentar evitar a sua cassação, Delcídio do Amaral apareceu no Senado pela primeira vez desde que foi preso na Lava Jato. Ele prestou depoimento à CCJ, pediu “desculpas” pelo constrangimento que causou aos pares e afirmou que é “acusado de obstrução de Justiça”, mas que isso não é um crime grave. “Eu não roubei, não desviei dinheiro, não tenho conta no exterior. Estou sendo acusado de quê? De obstrução de Justiça”, disse.
“E obstrução de Justiça quando eu, como líder do governo, inadvertidamente, volto a repetir, peço desculpas, errei, mas agi a mando”, afirmou o senador, sem explicar quem ordenou que ele obstruísse a Justiça.
Depois, em entrevista a jornalistas, Delcídio disse que, como era líder do governo, agia sob ordens da presidente da República, Dilma Rousseff, e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele também criticou a “celeridade” do processo no Conselho de Ética.
G1
