Chega a 96 nº de ações ajuizadas pelo MPE para impugnação de registros de candidaturas na Paraíba

Nesta quinta-feira (25), o Ministério Público Eleitoral divulgou uma nova lista de ações de impugnação de registros de candidaturas na Paraíba.

A nova lista contém 46 registros e foi encaminhada para o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

Desde o último dia 12 de agosto a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) totalizou 96 ações ajuizadas, sendo três por irregularidade nos Draps (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários), uma delas por possível fraude à cota de gênero.

Neste último caso, o MPE informa que no Partido da Causa Operária – PCO (Processo nº 0601081-40.2022.6.15.0000) identificou-se que, na mesma lista apresentando os nomes de filiados para a disputa ao cargo eletivo de deputado federal, em total de três candidatos, a única candidata feminina é mãe de outro candidato, havendo assim forte indício de registro fraudulento somente para preencher o percentual mínimo de gênero. Verificou-se também que o partido sequer juntou foto da candidata no Requerimento de Registro de Candidatura.

Confira os nomes, cargos a serem disputados, partidos, além da motivação dos novos pedidos de impugnação e número do processo:

1) Márcia de Figueiredo Lucena Lira (deputada estadual – Federação PT/PCdoB/PV) – condenado por abuso de poder político com viés econômico / Processo nº 0600790-40.2022.6.15.0000;

2) Edna Ribeiro de Morais Ramos (deputada estadual – Federação PT/PCdoB/PV) – não foi escolhida em convenção partidária / Processo nº 0600762-72.2022.6.15.0000;

3) Francisco Ronaldo Euflaziano dos Santos (deputado federal – PMN) – excluído da profissão de advogado, em decisão proferida pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pela prática de infração ético-disciplinar / Processo nº 0600908-16.2022.6.15.0000;

4) Fabiano Soares Batista (deputado estadual – PL) – contas não prestadas nas eleições 2014 / Processo nº 0600921-15.2022.6.15.0000;

5) Jose Carlos Firmino da Silva (deputado federal – Podemos) – não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600743-66.2022.6.15.0000;

6) Maceilson Ferreira da Silva (deputado estadual – PL) – não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600938-51.2022.6.15.0000;

7) Márcia Henriques dos Santos (deputada federal – PDT) – não está quite com a Justiça Eleitoral, em razão de ausência às urnas / Processo nº 0600860-57.2022.6.15.0000;

8) Sergio Ricardo Gomes de Araujo (deputado estadual – MDB) – militar – não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600851-95.2022.6.15.0000;

9) Valdi Silva Moreira (deputado estadual – PL) – não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600943-73.2022.6.15.0000;

10) Alessandro Lopes Pereira (deputado estadual – PL) – militar – não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600911-68.2022.6.15.0000;

11) Cicero Robson Figueredo Ferreira Lima (deputado estadual – PL) – não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600914-23.2022.6.15.0000;

12) João Barbosa da Silva (deputado estadual – MDB) – militar – não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600885-70.2022.6.15.0000;

13) Ana Claudia Oliveira da Nóbrega Vital (deputada estadual – MDB) – não está quite com a Justiça Eleitoral, em razão de multa / Processo nº 0600829-37.2022.6.15.0000;

14) Bertrand Freire Medeiros (deputado estadual – MDB) – não está quite com a Justiça Eleitoral, em razão de irregularidade em prestação de contas / Processo nº 0600833-74-2022.6.15.0000;

15) Almir Tomaz de Aquino (deputado estadual – MDB) – não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600835-44.2022.6.15.0000;

16) Francisco Gilson da Silva (deputado estadual – MDB) – não está quite com a Justiça Eleitoral, em razão de multa / Processo nº 0600839-81.2022.6.15.0000;

17) Hosana Francisca Chagas Gomes (deputada estadual – MDB) – não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600884-85.2022.6.15.0000;

18) Luciana Melo da Silva (deputada estadual – MDB) – não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600886-55.2022.6.15.0000;

19) Rodolfo Rodrigues (deputado estadual – MDB) – não está quite com a Justiça Eleitoral, em razão de multa / Processo nº 0600858-87.2022.6.15.0000;

20) Caio Marcio Angelo de Sousa (deputado federal – PL) – nome na urna inadequado e fotografia inadequada / Processo nº 0600868-34.2022.6.15.0000;

21) Francisco Noberto Gomes Carneiro (deputado estadual – Federação PT/PCdoB/PV) – não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600775-71.2022.6.15.0000;

22) Roberto Lucio de Oliveira Dias (deputado federal – PMB) – não foi escolhido em convenção partidária / Processo nº 0600894-32.2022.6.15.0000;

23) Emmanuel de Sousa Fernandes Falcão (deputado estadual – MDB) – não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600840-66.2022.6.15.0000;

24) João Barbosa da Silva (deputado estadual – MDB) – militar – não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600885-70.2022.6.15.0000;

25) Pedro Pontes de Alcantara (deputado federal – PMB) – militar – não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600901-24.2022.6.15.0000;

26) Camilo Flamarion de Oliveira Franco Filho (deputado estadual – MDB) – não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600831-07.2022.6.15.0000;

27) Djayne Vivianne de Carvalho Martins Pereira (deputada estadual – PSD) – militar – não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600751-43.2022.6.15.0000;

28) Raquel de Oliveira França (deputada estadual – PSD) – militar – não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600752-28.2022.6.15.0000;

29) Adriane dos Santos Morato (deputada estadual – PSD) – militar – não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600753-13.2022.6.15.0000;

30) Rodrigo de Queiroz Nóbrega (deputado federal – AGIR) – não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600978-33.2022.6.15.0000;

31) Mario Tertuliano Guedes Chianca (deputado estadual – PL) – não foi escolhido em convenção partidária / Processo nº 0601091-84.2022.6.15.0000;

32) José Ricardo de Souza Rego (deputado estadual – PL) – não foi escolhido em convenção partidária / Processo nº 0601098-76.2022.6.15.0000;

33) Thyago Farias de Lima (deputado estadual – PMB) – contas não prestadas nas eleições 2016 / Processo nº 0600962-79.2022.6.15.0000;

34) Paulo Gustavo da Silva Xavier (deputado estadual – PMB) – não está quite com a Justiça Eleitoral, em razão de ausência às urnas / Processo nº 0600974-93.2022.6.15.0000;

35) Diego Emanuel Gonçalves de Barros (deputado estadual – PMB) – não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600999-09.2022.6.15.0000;

36) Rosineide Lins Angelo (deputada estadual – PMB) – não está quite com a Justiça Eleitoral, em razão de irregularidade em prestação de contas / Processo nº 0601002-61.2022.6.15.0000;

37) Roberto Carlos de Almeida Lima (deputado federal – Patriota) – não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0601008-68.2022.6.15.0000;

38) Helio Ferreira Serrano (deputado federal – patriota) – não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0601010-38.2022.6.15.0000;

39) Ana Cristina de Lima Chacom (deputada estadual – AGIR) – não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0601017-30.2022.6.15.0000;

40) Fábio Sousa dos Santos (deputado estadual – AGIR) – não transcorreu prazo de oito anos, após o cumprimento da pena / Processo nº 0601018-15.2022.6.15.0000;

41) Jennifer Regis de Almeida (deputada estadual – AGIR) – não está quite com a Justiça Eleitoral, em razão de ausência às urnas / Processo nº 0601027-74.2022.6.15.0000;

42) Francisco Helder Duarte Kumamoto (deputado federal – patriota) – não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0601034-66.2022.6.15.0000;

43) Adriano Trajano da Conceição (governador – PCO) – contas não prestadas nas eleições 2020 / Processo nº 0601082-25.2022.6.15.0000;

44) DRAP – Partido da Causa Operária (PCO) – anotação suspensa no Tribunal Regional Eleitoral, pela ausência de registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) – Impugnação ao Registro de Candidatura – governador e vice-governador / Processo nº 0601079-70.2022.6.15.0000;

45) DRAP – Partido da Causa Operária (PCO) – anotação suspensa no Tribunal Regional Eleitoral, pela ausência de registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) – Impugnação ao Registro de Candidatura, primeiro suplente de senador, segundo suplente de senador e senador / Processo nº 0601080-55.2022.6.15.0000;

46) DRAP – Partido da Causa Operária (PCO) – Impugnação ao Registro de Candidatura – deputado federal – descumprimento à cota de gênero/ Processo nº 0601081-40.2022.6.15.0000.

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