As Câmaras Municipais de Camalaú, São José do Bonfim, Nazarezinho, Marizópolis e Santa Cecília (com ressalvas, neste caso) tiveram as contas de 2022 aprovadas, na manhã desta terça-feira (03), pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba.
Houve aprovação, ainda, às contas da Secretaria de Habitação Social do Município de João Pessoa (exercícios de 2019 e 2020, com ressalvas) e assim, também, às da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (2020). Em fase de recurso, o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Cariri Ocidental teve aprovadas as contas de 2021.
Na mesma sessão, a 2ª Câmara entendeu pela regularidade de pregões, aditivos e contratos procedidos pelas Secretarias de Estado da Administração (Processos 11833/20 e 17790/20) e da Educação Ciência e Tecnologia (Processo 12626/20), pela Câmara Municipal de Aroeiras (Processo 02445/23) e pelas Prefeituras de Itapororoca (Processo 04529/23) e de São José do Bonfim (Processo 05713/23). Ainda, pelo Departamento Estadual de Trânsito (Processo 01294/23) e pela Secretaria de Administração de João Pessoa (Processos 01488/23 e 04168/23).
Já o DER teve a concorrência para obras de implantação e pavimentação em trecho de 20,83 quilômetros da Rodovia PB-033 reprovada pelo órgão fracionário do TCE, com multa de R$ 2 mil ao gestor Carlos Pereira (Processo 09124/22), decisão da qual ainda cabe recurso. Ao verificar o cumprimento de decisão antes determinada à Câmara Municipal de Pilõezinhos (Processo 02336/23), a 2ª Câmara do TCE acolheu denúncia contra o gestor Francisco Lourenço da Silva, a quem impôs o débito de R$ 14,4 mil. Cabe recurso.
Compõem a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros André Carlo Torres Pontes (presidente), Arnóbio Viana, Antonio Cláudio Silva Santos e Oscar Mamede Santiago Melo (os dois últimos substitutos. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora Isabella Barbosa Marinho Falcão. A TV TCE-PB, Canal no Youtube, exibe todos os julgamentos.
Ascom/TCE-PB
