A comissão de Orçamento da Câmara Municipal de Campina Grande abriu ontem (17), (17) um novo prazo para que sejam reformuladas as emendas impositivas. A ação acontece após a Câmara promulgar a emenda à Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) implementando a previsão do orçamento impositivo para 2024.
A convocação leva em consideração a nova proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) enviada pelo prefeito Bruno Cunha Lima, estabelecendo um percentual de 0,7% do orçamento destinado às emendas impositivas.
Inicialmente, chegou a circular um comunicado assinado por dois membros da comissão, onde constava que as emendas seriam de 1,2%. No entanto, um novo comunicado foi enviado à imprensa, com a assinatura de todos os componentes da comissão, onde não mais consta a definição de percentuais para as emendas, o que pode sinalizar o aceite da proposta do Governo. Os parlamentares têm até às 8h do dia 19 para reformularem as emendas e reapresentarem.
Veja o documento:
Ainda ontem, após uma reunião realizada nesta quarta-feira (17) a bancada de oposição anunciou que vai votar a proposta Orçamentária Anual (LOA) de 2024 na sessão extraordinária da próxima sexta-feira (19).
Em nota enviada à imprensa, a bancada solicita o envio do texto da LOA, por parte do Executivo, para que seja feita a votação no plenário da Casa de Félix Araújo. No texto, não ficou claro se o bloco oposicionista aceitará a redução para 0,7% no percentual destinado às emendas impositivas, aprovadas pela Câmara.
Confira o trecho:
Redação
