Na manhã desta terça-feira (20), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou o Projeto de Lei Ordinária (PLO), do vereador Guga (PP), que institui a Lei de Incentivo ao uso e à inserção da bicicleta como meio de transporte e de proteção e respeito aos ciclistas no Município. Ao todo foram aprovados 17 PLOs e quatro Projetos de Decreto Legislativo (PDL). Outros dois PLOs foram reprovados pelos vereadores.
O PLO 954/2022 do Guga aprovado institui a Lei de Incentivo ao uso e à inserção da bicicleta como meio de transporte e de proteção e respeito aos ciclistas no Município. Entre os objetivos da norma estão o incentivo a inserção e o uso da bicicleta como meio de transporte alternativo ou como prática esportiva e de lazer, com ênfase na sustentabilidade urbana; a promoção do desenvolvimento de ações voltadas para a melhoria do sistema de mobilidade cicloviária; e o favorecimento a implantação de sistema de locação de bicicletas com preços populares nos terminais do sistema de transporte público coletivo.
Ainda de acordo com o documento, as entidades destinadas à formação de condutores automobilísticos (autoescolas) estabelecidas no Município deverão abordar nas aulas de formação de novos condutores, de forma complementar e não onerosa, as informações sobre os direitos dos ciclistas.
Da Redação com CMJP
