A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) apreciou 110 Requerimentos durante a sessão ordinária desta quinta-feira (13). Entre as matérias, 109 foram aprovadas. Os parlamentares discutiram a aplicação da Lei 12.186/2011, que exige caixas eletrônicos adaptados para deficientes em instituições bancárias, além da contratação, de forma emergencial, da empresa Revita, responsável por serviços de limpeza urbana na Capital.
Entre os requerimentos em destaque, Bruno Farias (PPS) teve aprovado um que solicita a fiscalização pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) a fiscalização da Lei que obriga as instituições bancárias a disponibilizarem caixas eletrônicos adaptados para deficientes.
“Essa Lei Já se encontra no ordenamento jurídico de nossa cidade. Faço esse apelo ao Procon-JP para que possa fiscalizá-la. Temos um segmento significativo de pessoas deficientes em nossa cidade e que são usuárias das empresas bancárias. Elas têm que ser suspensas por um funcionário para que alcancem os caixas. Isso é questão de respeito, dignidade e cidadania. Todas as instituições bancárias da cidade já deveriam estar cumprindo isso à risca essa norma”, afirmou Bruno.
Voto de Aplauso
Raíssa Lacerda (PSD) também pediu destaque e recebeu aprovação (unânime) por um requerimento, de sua autoria, que deu Voto de Aplausos ao presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados da Paraíba (OAB-PB), o ex-deputado Francisco de Assis Camelo. A homenagem foi devido ao aniversário de Assis Camelo, que foi nesta quarta-feira (12).
CMJP aprova mais de 20 serviços para os bairros da Capital
Entre os 109 Requerimentos aprovados, estão serviços de limpeza, capinagem, pavimentação, terraplanagem, instalação de praça, recuperação, pintura e equipamentos em quadras esportivas de praças, transferência de parada de ônibus, recuperação e pintura de lombadas, instalação de redutores de velocidade e faixas de pedestres, de semáforos, implantação de posto policial, iluminação pública, poda de árvores, operação tapa-buracos, além de limpeza e desobstrução de galerias pluviais.
Plenário não acata matérias
O único requerimento não acatado pela maioria dos parlamentares foi um de Renato Martins (PSB), que solicitou o comparecimento do presidente do grupo Solví, Carlos Leal Villa, à CMJP para prestar esclarecimentos sobre a contratação de serviços prestados pela Revita em João Pessoa.
“Com um mês de gestão, sem licitação, de forma desesperada, o prefeito Luciano Cartaxo (PT) pagou R$ 735 mil com 22 dias de contrato emergencial firmado. Há indícios obscuros. A empresa pagou R$ 448 mil a José Dirceu, que de acordo com dados do Ministério Público Federal (MPF) é tráfico de influência e não consultoria”, disse Renato.
Segundo o vereador, a Revita pagou R$ 600 mil a Alberto Youssef, em notas frias, que seria de propina para políticos. “No Rio Grande do Sul (RS), a empresa foi denunciada por pagar propina a prefeitos do Estado. O mesmo ocorre em Teresina (PI). Ela responde a processos no Peru e na Venezuela também. Aqui em João Pessoa a empresa recebeu quase R$ 50 milhões”, informou.
Dinho (PR) defendeu a derrubada do requerimento. “Acho que não há sentido em fazer esse tipo de convocação para discutir uma contratação que ocorreu de forma emergencial. Juridicamente não existe qualquer mecanismo que justifique esse convite. Não há uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada nem um fato que comprove alguma suspeita de anormalidade para que isso ocorra”, salientou.
Raoni Mendes (PDT) disse que nada mais justo do que trazer esse conjunto de indícios à Casa. “É muita coincidência que quando entra um governo do PT em na Capital entra a empresa Revita na cidade, pois em outros locais, esse tipo de relação com a corrupção já foi detectado. Em 2012, R$ 3.950 milhões foram repassados ao PT nacional. E para o PT em João Pessoa repassou R$ 1,3 milhão. Antes de haver a contratação, as máquinas da empresa já estavam na cidade. Não queremos compactuar escondendo dados sobre isso. Se o Ministério Público investiga por quê a CMJP vai se esconder de fazer o mesmo?”, questionou.
Após o líder da situação na CMJP, Marco Antônio (PPS), orientar a todos pela derrubada do requerimento, Renato Martins lamentou: “precisamos esclarecer esses fatos e dar o direito de defesa à Revita. Temos que ratificar para João Pessoa a probidade do contrato com a firma. A população vai agradecer, pois estaremos fazendo o nosso papel. Mais uma vez a CMJP perde a oportunidade de fazer o seu trabalho. De investigar a corrupção”.
Ascom
