CMJP aprova projeto que autoriza Executivo a fazer parcerias com Organizações Sociais

Na ordem do dia da sessão ordinária desta quinta-feira (15), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou o projeto de lei (PL) nº 1064/2011, encaminhado pelo Executivo, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais na Capital, e sua vinculação contratual com o Poder Público Municipal.

A votação foi nominal, e todos os vereadores puderam declarar o seu voto. Ao todo foram 13 votos favoráveis ao projeto e cinco contrários. Votaram a favor da aprovação do projeto os seguintes vereadores: Bruno Farias (PPS), líder da situação; Ubiratan Pereira, o Bira; Sandra Marrocos e Zezinho Botafogo, todos do PSB; Jorge Camilo e Benilton Lucena, ambos do PT; Geraldo Amorim (PDT); Sales Dantas (PR); Pastor Edmilson (PRB); Felipe Leitão (PRP); Raissa Lacerda (PSD); Vera Lucena (PSDB) e Bosquinho (DEM).

Os vereadores da bancada de oposição votaram pela não aprovação do projeto, são eles: Fernando Milanez (PMDB), líder da oposição; Tavinho Santos (PTB); Eliza Virgínia (PSDB), Mangueira (PMDB) e Marcos Vinícius (PSDB). Ainda foram registradas as ausências dos vereadores, Luís Flávio (PSDB) e Dinho (PRP).

O presidente da Casa, vereador Durval Ferreira (PP), fez questão de enfatizar que o projeto foi amplamente discutido nas Comissões Permanentes da Casa, e que todos os vereadores tiveram espaço para justificar o seu voto no momento da votação. Os vereadores da situação enfatizam a importância das Organizações Sociais em agilizar a gestão da máquina pública buscando melhorias para a população.

“Apesar dos apelos da oposição e de diversas entidades para se discutir essa matéria, a Casa está realizando está votação. É um absurdo entregar a autonomia do governo a entidades privadas. É bom que fique bem claro para todos o que está acontecendo, é uma privatização sim, um mecanismo para contratar à vontade”, declarou Fernando Milanez.

Já Tavinho afirmou que os preceitos da Constituição Federal (CF) que preconiza que a saúde e a educação são direito de todos e dever do Estado estavam sendo afrontados. “Este projeto é uma afronta aos direitos sociais conquistados pelos trabalhadores deste país, é uma prova da ineficiência do Governo de gerir a máquina pública”, disse.

Ainda nesta plenária foram aprovados três decretos legislativos. Os do vereador Bira, que concedem a Medalha Cidade de João Pessoa ao embaixador das Organizações das Nações Unidas (ONU) no Brasil, Jorge Chedieke e a Maristela Baini; e o de autoria do vereador Bosquinho, que homenageia George Batista Pereira Filho com concessão do ‘Título de Cidadão Pessoense’.

Ascom CMJP