A Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) 02/2021, que reforma a previdência municipal da Capital paraibana, foi aprovada pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), em primeiro turno. A matéria recebeu 22 emendas que serão apreciadas posteriormente.
“Preciso externar meus sentimentos por incorporar a reponsabilidade de ser o relator de matéria tão importante e polêmica. Procurei com auxílio de colegas o caminho melhor para os servidores municipais. Se não houver essa reforma o Instituto de Previdência do Município (IPM) pode ser extinto, então reafirmo meu posicionamento. Não sou dono da verdade e o plenário é soberano”, ratificou seu voto favorável o presidente da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) e relator da matéria, vereador Odon Bezerra (Cidadania).
O PELO 02/2021 altera normas que tratam do regime de próprio de previdência social dos servidores do município de João Pessoa teve 22 emendas apresentadas dentre as quais foram 11 modificativas, seis supressivas e cinco aditivas. As emendas que tiveram autoria dos vereadores Junio Leandro (PDT) – 12, Bruno Farias (Cidadania) – três, Marmuthe Cavalcanti (PSL) – seis e Tarcísio Jardim (Patriota) – uma, serão analisadas em plenário na sessão ordinária da próxima quinta-feira (3). Já a proposta de emenda à lei orgânica voltará ao plenário após o interstício de 10 dias, como preconiza a legislação vigente.
Por sua vez, o vereador Marcos Henriques (PT) votou contra a matéria alegando que não houve a apresentação de dados suficientes para garantir um estudo profundo sobre o tema.
Da Redação com CMJP
