Na Ordem do Dia desta quinta-feira (17), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou o Projeto de Lei (PL) 515/2021, de autoria da Mesa Diretora, sobre a revisão geral dos padrões remuneratórios dos servidores da Casa. Nesta votação, os vereadores também aprovaram dois projetos do Executivo Municipal com remanejamentos em um total de R$ 23.074.000,00 entre órgãos do governo municipal.
Ainda foram aprovados 19 Projetos de Lei (PL), de autoria dos vereadores, dos quais oito com denominações de ruas da cidade; e dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL).
O PL 515/2021, da Mesa Diretora da CMJP, dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos efetivos do poder legislativo municipal pessoense. De acordo com o documento, fica estabelecido que o índice de revisão geral dos padrões remuneratórios dos servidores efetivos, ativos e inativos, do quadro de pessoal do Poder Legislativo de João Pessoa, será de 2,5%.
A norma ainda estabelece que a revisão será implementada a partir de junho de 2021, e os valores retroativos referentes aos meses de março, abril, maio de 2021, serão implementados de forma parcelada e inseridos como diferença salarial nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2022.
Assessoria
