Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de João Pessoa (RICMJP), o vereador Marmuthe Cavalcanti solicitou, através do Requerimento 11/2021, a criação da Comissão Especial de Estudos na CMJP para o acompanhamento dos gastos públicos municipais durante o período de pandemia, bem como a aplicação das doses de vacinas contra a Covid-19 na capital paraibana. A matéria foi aprovada por unanimidade nesta terça-feira (18).
O objetivo é fomentar o debate, elaboração de sugestões, e aprimoramento das políticas públicas referentes ao enfrentamento da pandemia, contribuindo também para boas práticas de transparência governamental e harmonia entre os poderes constituídos. Atuando de modo independente e isento, enquanto braço fiscalizador da Câmara de João Pessoa, a Comissão estará representando os interesses do povo pessoense, fiscalizando os atos do Governo Municipal, fomentando as práticas da transparência, moralidade e eficiência dos gastos e atos públicos.
“Vamos atuar institucionalmente e em harmonia com a municipalidade, trazendo à baila e de modo cooperado as contribuições que a Câmara Municipal pode ofertar na proposição de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da pandemia da Covid-19. Além disso, incluir de modo direto nos debates, diálogos e decisões tomadas na Capital, no que diz respeito a tal temática, os vereadores da cidade, que representam o povo. Portanto, é de suma importância a criação desta Comissão de Estudos, para acompanhar, com maior propriedade e profundidade, estes dois assuntos de interesse da população, podendo também colaborar da forma que lhe compete”, justificou Marmuthe.
Quantitativo – De acordo com o Requerimento 11/2021, esta Comissão Especial de Estudos terá em seu quadro a composição originária de cinco vereadores membros, podendo comportar, como preceitua o Regimento Interno da CMJP, até sete parlamentares. Para fins de criação, são eles: vereador Marmuthe Cavalcanti, vereador Mikika Leitão, vereador Marcos Henriques, vereador Junio Leandro e vereador Coronel Sobreira.
Prazo de duração – Em decorrência da subjetividade relacionada à previsão de término da pandemia que ainda vivemos, e certo da necessidade da existência desta Comissão enquanto perdurar tal realidade, o prazo de duração da mesma fica firmado, inicialmente, em um ano, podendo ser prorrogado, se necessário, como preceitua o Regimento Interno da Câmara de João Pessoa, até o limite máximo do término da atual legislatura.
Da Redação com Assessoria
