Em comunicado divulgado na tarde desta segunda-feira (21), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) afirma que vai recorrer da decisão que suspendeu o aumento salarial dos vereadores, prefeito e vice-prefeito. O reajuste foi aprovado pela Casa na semana passada, mas foi suspendo após decisão judicial.
Para a CMJP, o aumento concedido foi legal e só pode ser dado ao final de cada legislatura. Segundo a nota, “caso não seja feito agora, vai gerar um lapso de mais 4 anos sem qualquer revisão”. Segundo o texto, o parlamento municipal da Capital está sem qualquer correção em seus vencimentos desde 2012.
A Casa Napoleão Laureano alega que o texto aprovado em plenário não concede aumento, mas sim corrige “as perdas inflacionárias do período em que não houve reajuste”.
DECISÂO
A juíza Tereza Cristina de Lyra Pereira Veloso suspendeu o reajuste salarial para prefeito, vice, vereadores e secretários do município de João Pessoa, na Paraíba. A decisão atendeu a uma ação popular movida pelo advogado Rogério Cunha Estevam, a qual o Ministério Público deu parecer favorável.
Com base na Lei Complementar nº 173/2020, que trata do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), em seu Art. 8º, impede que estados e municípios concedam reajustes salariais e/ou criem cargos durante o período de calamidade pública.
O PREFEITO
O prefeito eleito Cícero Lucena (PP) afirmou, ainda na emana passada, que não iria receber o aumento aprovado pelos vereadores e nem conceder aos seus auxiliares.
Veja nota da CMJP na íntegra:
De acordo com o comunicado, a Câmara entendeu que e que por conta disso irá defender o que foi aprovado entre os vereadores. Ainda frisou que o reajuste “Caso No caso dos parlamentares municipais, eles estão “, conforme informado.
Ainda segundo a Câmara Municipal da Capital, “o projeto aprovado na Câmara Municipal de João Pessoa não dá aumento aos salários dos vereadores, mas tão somente corrige
Nesse domingo (20), A suspensão acontece em caráter de urgência e suspende a lei aprovada pela Câmara Municipal de João Pessoa.
Comunicado
A Câmara Municipal de João Pessoa foi notificada somente na manhã desta segunda-feira, 21, sobre a decisão judicial a respeito da revisão dos subsídios de vereadores, prefeito e vice-prefeito.
O poder legislativo municipal vai defender o projeto aprovado entendendo que a revisão é legal.
Ressalte-se que houve também aprovação de revisão dos salários dos servidores da Casa.
Além disso, é preciso explicar que subsídios de vereadores, prefeito, vice só podem ser reajustados ao final de cada legislatura. Caso não seja feito agora, vai gerar um lapso de mais 4 anos sem qualquer revisão. No caso dos parlamentares municipais, eles estão sem qualquer correção em seus vencimentos desde 2012.
O projeto aprovado na Câmara Municipal de João Pessoa não dá aumento aos salários dos vereadores, mas tão somente corrige as perdas inflacionárias do período em que não houve reajuste.
Da forma como foi aprovado o projeto, somente a partir de 2022 os vereadores passarão a receber 75% do salário de um deputado estadual, o que é previsto em lei. Mais uma vez fica claro que não se trata de aumento, mas de uma atualização de valores com plena previsão legal.
PB Agora
