A Câmara Municipal de João Pessoa foi notificada, nesta terça-feira (17), da decisão judicial que determina a instalação da CPI para investigar os indícios de desvios milionários nas obras da Lagoa, do Parque Solon de Lucena, detectados em uma fiscalização da Controladoria Geral da União.
A partir de agora a Casa tem cinco dias para atender ou recorrer da determinação.
Como já esperava pela notificação, a procuradoria da Casa já havia preparado a defesa e dá entrada, ainda hoje, no recurso contra a decisão.
Na semana passada, o presidente disse não acreditar na interferência do Poder Judiciário no Legislativo, mas sim que cada um tenha a sua interpretação.
“Eu acredito que se os vereadores têm esse poder de recorrer a Mesa Diretora também tem o mesmo direito”, destacou.
Na última quinta-feira (12) a justiça determou que o presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Durval Ferreira (PP) instalasse a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades na execução da obra de recuperação do Parque Solon de Lucena, mencionadas em um relatório da Controladoria Geral da União.
A decisão, em caráter liminar, foi assinada pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, Marcos Coelho de Salles, que determinou que a abertura deveria ser feita em um prazo de cinco dias a partir da notificação.
PB Agora
