CMJP inicia as discussões sobre a LOA para o exercício de 2013

 A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realiza, na próxima semana, as audiências públicas para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício financeiro de 2013. As audiências serão realizadas nos dias 26, 27, 28, 29 e 30 de novembro, sempre a partir das 15h30, no plenário da Casa.

A LOA registra as receitas que o Governo Municipal estima arrecadar durante o ano e fixa os gastos a serem realizados com esses recursos, detalhando a aplicação dos recursos do município em obras e ações para o exercício seguinte. Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo Executivo, a partir de discussões com a comunidade.

Antes de virar lei, a proposta orçamentária será analisada pelos vereadores, que podem apresentar emendas ao projeto, de acordo com critérios estabelecidos pela LDO. Durante este período, a LOA será discutida no Plenário Senador Humberto Lucena, com a participação dos vereadores, dos secretários municipais e de toda a população pessoense.

“Vamos realizar essa ampla discussão com a sociedade e com as secretarias das principais áreas, que merecem os principais investimentos. Sabemos que todas as áreas são importantes, mas algumas precisam de maior atenção, como saúde e educação, que são direito de todos e obrigação do Estado, além de serem os setores que apresentam os maiores problemas. Precismos muito da participação da nossa população apresentando as demandas de suas comunidades e reivindicando as melhorias para cidade”, informou o presidente da CFO, vereador Tavinho Santos (PTB).

O relator da LOA, vereador Pastor Edmílson, convidou toda a sociedade pessoense a participar das discussões desse projeto. Para ele, as audiências são um dos principais mecanismos de avaliação de onde deve ser investido o orçamento público. Ele ainda afirmou que a Comissão de Constituição Participativa da Casa, da qual é presidente, estará presente nas audiências para receber emendas à LOA através de entidades e instituições organizadas da cidade.

A data para apresentação de emendas ao projeto da LOA junto à Comissão de Finanças e Orçamento é 7 de dezembro, até às 17h, no gabinete do relator, vereador Pastor Edmílson, na Câmara, situada na Rua das Trincheiras, 43, Centro.

Orçamento

A previsão global da receita municipal para 2013 é da ordem de um bilhão, oitocentos e oitenta e seis milhões, trinta e dois mil, cento e cento e sessenta e um reais (R$ 1.886.032.161,00). “Na administração direta, a pasta que deverá receber a maior parte dos investimentos é a de educação e cultura (R$ 221.564.078,00), seguida de planejamento (R$ 128.003.595,00), saúde (R$ 118.724.153,00) e infraestrutura (R$ 115.429.104,00). A área de saúde conta ainda com recursos do Fundo Municipal de Saúde na ordem de 16,4 milhões”, destacou o presidente da Casa, vereador Durval Ferreira.

Na administração indireta, destaque para a Superintendência de Limpeza Urbana – EMLUR (R$ 91.389.348,00), o Instituto de Previdência do Município – IPM (R$ 17.553.124,00), a Fundação Cultural de João Pessoa – Funjope (R$ 15.412.917,00) e a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana – Semob (R$ 14.090.017,00).

Do total da despesa prevista, fixada no mesmo valor da receita, o projeto destina: R$ 974.533.469,00 para despesas correntes, ou seja, gastos com pessoal e encargos sociais, juros e encargos da dívida, e outras despesas correntes; R$ 314.199.786,00 para despesas de capital (investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida); e cem mil reais de reserva de contingência – Recursos do Tesouro; e R$ 597.198.906,00 de despesas de outras fontes, de entidades supervisionadas: autarquias, fundações e órgãos de regime especial (R$ 499.421.248,00 – despesas correntes; R$ 97.777.658,00 – despesas de capital).

Agenda das audiências

As audiências públicas, a serem realizadas sempre às 15h30, no Plenário Senador Humberto Lucena, seguem a seguinte agenda:

Dia 26 de novembro (segunda-feira)

Áreas de discussão:

Secretaria de Saúde; Fundo Municipal de Saúde e Instituto Cândida Vargas (ICV).

Dia 27 de novembro (terça-feira)

Áreas de discussão:

Secretaria de Educação e Cultura; Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Recreação (Sejer); Fundo Municipal de Cultura; Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope) e Secretaria de Ciência e Tecnologia.

Dia 28 de novembro (quarta-feira)

Áreas de discussões:

Gabinete do Prefeito; Secretaria de Gestão Governamental e Articulação Política; Procuradoria Geral do Município; Secretaria de Finanças; Secretaria de Administração; Secretaria da Receita Municipal; Instituto de Previdência do Município (IPM); Procon; Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos do Consumidor e Superintendência de Limpeza Urbana (Emlur).

Dia 29 de novembro (quinta-feira)

Áreas de discussões:

Secretaria do Meio Ambiente; Secretaria de Turismo; Secretaria Municipal de Habitação Social; Fundo de Urbanização (Fundurb); Fundo Municipal do Meio Ambiente; Fundo Municipal de Fomento à Habitação; Secretaria de Infraestrutura; Secretaria Municipal de Planejamento; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) e Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob).

Dia 30 de novembro (sexta-feira)

Áreas de discussões:

Secretaria do Trabalho, Produção e Renda; Agência de Desenvolvimento dos Pequenos Negócios; Fundo Municipal de Apoio aos Pequenos Negócios; Secretaria de Desenvolvimento Social; Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente; Fundo Municipal de Assistência Social; Fundo de Desenvolvimento do Município; Superintendência da Guarda Municipal; Gabinete de Comunicação Social; Secretaria de Transparência e Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para as Mulheres.

Ascom