A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) irá promulgar, na próxima segunda-feira (29), as leis que tornam cultos e aulas presenciais serviços essenciais na capital. Após a publicação delas no Semanário Oficial de João Pessoa, igrejas e escolas já poderão funcionar com as capacidades restritas previstas nos textos das leis.
No entanto, da promulgação até a publicação das leis, muita coisa pode acontecer. O prefeito Cícero Lucena (Progressistas) tem até a sexta-feira (26) para sancionar ou vetar os projetos de lei. Mas, ele só se manifestará na próxima segunda (29), segundo o procurador-geral do município, Bruno Nóbrega. Nesta data, as leis já estarão promulgadas.
De acordo com presidente da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da CMJP, vereador Odon Bezerra (Cidadania), as leis terão validade assim que forem publicadas no semanário.
Resta saber se o prefeito irá acionar a Justiça contra as leis ou se irá publicar um novo decreto proibindo as atividades. Outro fator que pode dar mais tempo para que as leis caiam, seja através da ação de outras entidades, é que a próxima quinta-feira, de 1 de abril, é a Quinta da Paixão e pode ser feriado em João Pessoa. Portanto, as leis só seriam publicadas no dia 8 de abril.
Feliphe Rojas
