A Câmara Municipal de João Pessoa realiza nesta segunda-feira (20) sessão extraordinária para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Executivo Municipal, para o exercício financeiro de 2017. A sessão extraordinária foi convocada na última quinta-feira (16) pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Durval Ferreira (PP). Depois da votação, os parlamentares entrarão em recesso.
Conforme convocação, além da LOA 2017, vão ser analisados os vetos do executivo e projetos de parlamentares.
“Nos reuniremos com as comissões a fim de discutir os pareceres que faltam de alguns projetos e garantir que, nesta segunda-feira, limpemos a pauta, para, só assim, iniciarmos o recesso parlamentar”, declarou Durval Ferreira.
A LDO é um instrumento que estabelece as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital, para o exercício financeiro subsequente, servindo de orientação para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A matéria dispõe ainda sobre alterações na legislação tributária, gastos com pessoal, política fiscal e transferências do Município, sendo aprovada pelo Poder Legislativo, que, após isso, devolve-a ao Executivo para sanção.
Redação
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