CNJ denuncia prática de castigos físicos contra jovens na PB

Cerca de 60% de adolescentes que vivem em unidade de internação em João Pessoa reclamam dessa prática

Segundo relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é prática comum a imposição de castigos físicos a adolescentes privados da liberdade por envolvimento em atos infracionais na Paraíba. Divulgado nesta quarta-feira (26), o Relatório do Programa Justiça ao Jovem do CNJ indica a existência de maus tratos no Centro de Atendimento ao Adolescente de João Pessoa (CEA) e jovens vivendo em local inadequado em Campina Grande, a 112 quilômetros da capital.

Criado em 2010, o programa avalia a execução de medidas socioeducativas de internação em todo o Brasil. Relatórios sobre a situação em 22 estados mais o Distrito Federal já foram divulgados até agora. Apenas no caso de São Paulo, por exemplo, a visita de representantes do CNJ ocorreu em agosto.

No CEA de João Pessoa, 60% dos adolescentes internados reclamaram da prática de castigos físicos à equipe do CNJ, formada por um juiz, dois técnicos e dois servidores. Seis unidades de internação de jovens foram percorridas em novembro de 2010, mas o relatório só veio a público quase um ano depois.

A equipe do CNJ também encontrou irregularidades na unidade de Campina Grande, onde a situação é "preocupante". A internação provisória dos jovens ocorre de forma adaptada num edifício planejado para ser anexo de uma delegacia de polícia. Os adolescentes são alojados em um local semelhante a uma cadeia, sem espaço adequado para atendimento por técnicos de diferentes áreas do conhecimento, prática esportiva ou atividade de grupo. Só há espaço para banho de sol, segundo o relatório.

Na avaliação dos especialistas do CNJ, de modo geral, a estrutura física das unidades é inadequada. “As instalações são muito deficitárias na Paraíba”, afirmou Daniel Issler, juiz auxiliar do CNJ e coordenador do Programa Justiça ao Jovem.

Para Issler, o aspecto positivo do atendimento aos adolescentes em conflito com a lei é a possibilidade de oferecer-lhes educação formal. Os jovens até têm aulas do ensino fundamental ao médio na maior parte das unidades do estado, mas faltam cursos profissionalizantes, segundo o magistrado. O relatório pede urgente e completa mudança do sistema de internação de adolescentes por desobediência aos ditames legais.

Procurada pela reportagem, a Secretaria de Comunicação Institucional do governo da Paraíba não comentou a denúncia do CNJ.
 

Redação

Com Rede Brasil