Com 23 votos a favor, um contra e uma abstenção, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/2024, que permite a posse do presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) como prefeito de João Pessoa em caso de impedimento do vice-prefeito e do presidente da Câmara, foi aprovada na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) em sessão realizada nesta quinta-feira (27).
A PEC 15/2024, de autoria do presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, propõe a alteração da Lei Orgânica do Município de João Pessoa para incluir o conselheiro presidente do TCE-PB na linha sucessória do chefe do Poder Executivo municipal. Conforme Galdino, a alteração “permitirá a continuidade do desempenho das funções da administração para a consecução dos interesses dos cidadãos”.
“A inclusão do conselheiro presidente do Tribunal de Contas na lista de substitutos do prefeito não é exclusiva da Paraíba, está sendo feita em várias outras capitais do país. Nesse processo democrático da República é uma alternativa para a cidade não ficar sem prefeito, sem substituto. De certa forma, a gente está dando uma demonstração também de atenção, de respeito, não só a capital, mas também de harmonia entre os poderes, pra que a gente possa, cada vez mais, ser protagonista na condição de Poder Legislativo”, explicou Galdino.
Com a aprovação da PEC, abre-se a possibilidade de que o presidente do TCE-PB, Nominando Diniz, possa assumir interinamente a Prefeitura de João Pessoa durante uma viagem do atual prefeito, Cícero Lucena, à França. A medida visa evitar que tanto o vice-prefeito, Léo Bezerra, quanto o presidente da Câmara Municipal, Dinho Dowsley, percam a elegibilidade para as eleições municipais ao assumirem o cargo interinamente.
Essa mudança busca assegurar a continuidade administrativa e garantir que a gestão municipal não sofra interrupções, mantendo-se fiel aos interesses dos cidadãos de João Pessoa.
PB Agora
