O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes utiliza uma casa funcional, cedida pela corte, mesmo tendo em seu nome dois imóveis próprios em Brasília. Dos seis ministros do Supremo que moram em propriedade da União, Gilmar é o único que tem imóvel registrado em seu nome na capital federal.
De acordo com as regras do Ministério do Planejamento, para ter acesso a um imóvel, “o servidor e seu cônjuge não poderão ser proprietários, promitentes compradores, cessionários ou promitentes cessionários de imóvel residencial em Brasília”.
Segundo a Folha, Gilmar tem em seu nome, com a atual e a ex-esposa, três terrenos que abrigam uma casa no Lago Norte, um apartamento na Asa Norte e terrenos em duas fazendas na região.
O ministro, que deixou ontem a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ocupa a casa pelo menos desde 2008, quando informou o endereço em uma ação na Justiça. Ele tem feito declarações contrárias ao pagamento de auxílio-moradia para juízes e outras autoridades.
Em resposta à Folha, Gilmar disse que está devolvendo a casa da União porque não a usa mais. Mas não informou por qual motivo tomou essa decisão. Ele também alegou não ser mais proprietário dos terrenos das fazendas no Distrito Federal.
Os ministros Alexandre de Moraes, Celso de Mello, Rosa Weber, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski também usam imóvel funcional, mas não têm casa própria em Brasília.
Nos últimos dias, uma série de reportagens tem mostrado como integrantes do Judiciário e do Ministério Público recebem auxílio-moradia mesmo tendo apartamento ou casa na cidade onde trabalham.
Redação com Congresso em Foco
