Durante a sessão desta quarta-feira (13), a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o Projeto de Lei 875/2023. Com relatoria do deputado estadual Wilson Filho (Republicanos), a matéria legislativa viabiliza o pagamento das horas extras das Forças de Segurança. O PL proporciona essa remuneração por meio da criação de uma ajuda de Custo Operacional para Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil , Polícia Penal e dos Agentes Socioeducativos. Em seu discurso, o parlamentar lembrou a construção dessa pauta com a categoria junto ao Governo do Estado.
“Foi um esforço conjunto e que estamos construindo desde 2019, em diversas reuniões com representantes dessas categorias, ouvindo esse clamor antigo desses servidores que, literalmente, dão a vida para garantir a nossa Segurança Pública. Hoje representa um dia que ficará na história do nosso Estado, porque após anos de luta, a Assembleia e o Governo do Estado estão possibilitando a valorização merecida do trabalho desses servidores”, destacou.
Durante a sessão realizada na segunda-feira (12), o deputado lembrou a necessidade da inclusão dos agentes socioeducativos no texto. “Mesmo estando vinculados à Secretaria de Desenvolvimento Humano, esses trabalhadores atuam de maneira direta para garantir a nossa segurança, uma vez que desenvolvem atividade análoga à dos policiais penais dentro dos Centros de Socioeducação de todo o Estado. Eles não poderiam ficar de fora desse Projeto e, desde 2020, eu já abria diálogo com a categoria e compreendia essa necessidade”, destacou.
Reconhecimento – Os agentes socioeducativos agradeceram o empenho do deputado para assegurar que eles fossem incluídos na matéria. “Hoje é um dia histórico, porque o governador João Azevêdo, com a poio de forças políticas de maneira muito republicana, com a intervenção do deputado Wilson Filho, conseguiu trazer para nós essa conquista tão sonhado”, destacou Edson Carioca, representante da categoria.
O presidente da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (Fundac), Flávio Moreira, destacou os avanços que a categoria tem conquistado por meio do diálogo com o Governo, com a mediação do parlamentar. “É um passo de cada vez, mas estamos avançando e muito. Em 2021 os agentes ingressaram no serviço público e o governador teve coragem de substituir todos aqueles contratos de prestadores de serviço por efetivos e, desde então, temos avançado com fardamento, com valorização, com trabalho, com as instalações. A aprovação desse PL foi muito significativa e o deputado está ciente das demandas e se comprometeu a continuar trabalhando para que sejam solucionadas”, destacou.
