Para ajudar as famílias de baixa renda, a bancada do PTB na Câmara dos Deputados apresentou, na terça-feira (26), o projeto de lei que cria, a partir de 1º de janeiro de 2021, o Programa Seguro Família – benefício para ajudar na subsistência da parcela mais carente da população (PL 2910/20).
O valor do seguro será definido pelo governo federal, mas, de acordo com a proposta, deverá ser maior ou igual a 80% do salário mínimo por mês. Poderão receber o benefício desempregados, trabalhadores informais e autônomos, e microempreendedores individuais afetados por crise temporária, desde que tenham mais que 18 anos de idade, possuam CPF ativo, não tenham emprego formal ativo, e cuja renda familiar mensal seja de até meio salário mínimo por pessoa ou, no total, de até três salários mínimos.
Frequência escolar
Os trabalhadores também deverão mostrar que, no ano anterior ao pedido, não receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70; comprovar frequência escolar dos filhos menores de 14 anos; e demonstrar frequência em curso de conhecimento, seja de alfabetização ou qualificação profissional, entre outras condições.
O Seguro Família terá duração de até 12 meses e poderá ser prorrogado a pedido do beneficiário e a critério do governo federal.
Pós-pandemia
Os deputados do PTB destacam que, quando a pandemia da Covid-19 passar, a população mais pobre será a que vai sofrer mais diretamente os efeitos da crise econômica. Os cenários traçados por organizações mundiais mostram que esses efeitos serão prolongados e com reflexos de depressão na economia.
“Todos os indicadores apontam para uma recuperação econômica difícil e que levará tempo. Assim, a criação de empregos não será realizada em escala e ritmo suficientes para transmitir segurança às pessoas que vivem de seu trabalho, seja ele formal ou informal. As situações de desamparo e vulnerabilidade, em que a renda disponível não compra sequer alimento em quantidade suficiente, tendem a piorar”, afirmam os parlamentares.
Segundo os petebistas, diante desse quadro, garantir o consumo dos mais pobres se tornará um importante componente, tanto para a estabilidade social quanto para revitalizar a economia, principalmente os micros e pequenos negócios, que, de modo geral, são administrados por pessoas de poucas posses, que dali tiram o sustento familiar.
Com informações da assessoria da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados