A Câmara dos Deputados aprovou, por 238 votos a 192, o requerimento de urgência para o projeto das fake news (PL 2630/20), que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, mas que é encarado como “censura prévia” por oposicionistas.
A provação contou com o apoio da maioria dos parlamentares paraibanos, sendo que apenas dois votaram contra.
Durante a votação, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse que os líderes chegaram a um acordo de procedimentos que previa a votação da urgência hoje e a análise do mérito na próxima semana, o que não foi reconhecido pelas bancadas do Novo, do PL e da Frente Parlamentar Evangélica, que votaram contra a urgência.
Da Paraíba, somente os deputados Ruy Carneiro (PSC) e Cabo Gilberto (PL), votaram contra a urgência.
Por outro lado, votaram favoráveis os deputados Aguinaldo Ribeiro (PP), Gervásio Maia (PSB), Hugo Motta (Rep), Luiz Couto (PT), Murilo Galdino (Rep), Romero Rodrigues (Podemos) e Wilson Santiago (Rep).
Os deputados Damião Feliciano (União), Mersinho Lucena (PP) e Wellington Roberto (PL) não votaram.
Segundo Lira, o objetivo da urgência é dar mais tempo ao relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), para negociar mudanças propostas pelos partidos, o que preocupa parlamentares conservadores com a falta de aprofundamento do debate sobre liberdade de expressão.
Divergência
Diante de divergência de interpretação dos acordos feitos durante a reunião de líderes, o presidente da Câmara, Arthur Lira, decidiu impor ao projeto sobre fake news um regime de urgência que requer apenas maioria simples para a sua aprovação. “É minha prerrogativa regimental”, disse Lira.
A diferença é que a urgência aprovada por maioria simples é limitada a dois projetos em tramitação na Câmara e não permite a votação da proposta imediatamente. Já aquela que depende do aval de 257 deputados permite a inclusão imediata na pauta. Lira afirmou que os líderes tinham feito acordo para dispensar a votação nominal do requerimento de urgência que exige maior quórum.
Redação
