Com o voto unânime de todos os deputados da bancada governista, a Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, durante sessão extraordinária realizada no início da tarde desta terça-feira (26), o Projeto de Lei (995/2023) que estabelece o aumento de 18% para 20% a alíquota do ICMS. O imposto estadual (com alíquota modal) incide sobre energia, combustíveis e telecomunicações e outros produtos e serviços.
A informação foi confirmada pelo líder da bancada, o deputado estadual Chico Mendes (PSB). Segundo ele, apenas nove deputados que integram a bancada de oposição foram contrários à matéria.
“A matéria já está aprovada com a maioria bastante grande e ela é imprescindível porque a reforma tributária. Já votamos e já foi aprovada, todos os deputados do governo foram favoráveis, apenas nove votos contra. Não seria prudente reprovarmos essa matéria. Não vai haver nenhum imposto a mais na cesta básica, ficou comprovado que não vai mudar os preços do varejo, e o que a oposição faz é um movimento contrário à realidade”, disse Mendes.
Votaram contra os deputados Walber Virgolino, George Morais, André Gadelha, Dr. Romualdo, Taciano Diniz, Bosco Carneiro, Tovar Correia, Camila Toscano, Sargento Neto e Fábio Ramalho.
Antes da votação, o secretário de estado da Fazenda, Marialvo Laureano, destacou que os quase cinco anos da gestão de João Azevêdo é reconhecida pela desoneração tributária, em especial para o setor produtivo. “Mas, infelizmente nós precisamos enviar esse projeto de lei para aumentar a alíquota modal da mesma forma que todos os estados do Nordeste já enviaram. Só a Paraíba que mantém a alíquota em 18%”, pontuou.
Ele explicou ainda que a Reforma Tributária criou uma regra transição de 50 anos e, para dar segurança à arrecadação de estados e municípios se criou também a forma de rateio do novo IVA, que será calculada com base no ICMS dos próximos cinco anos (entre 2024 a 2028).
“Todos os estados do Nordeste aumentaram a sua alíquota. Nós não queríamos aumentar, mas isso vai prejudicar e muito os próximos governadores, que forem assumir depois de 2029, porque, em não aumentando, a ‘pizza’ proporcionalmente vai cair”, justificou Laureano.
Mudanças positivas
O projeto de lei também consta outras alterações. Marialvo pontuou que a proposta preserva os produtos da cesta básica do aumento do ICMS. “Nós estamos também reduzindo as multas, multas de ofício, a multa mínima de ofício hoje da Secretaria da Fazenda é de 100%. Nós reduzimos 25%, será no máximo 75%, como é na Receita Federal”.
Além disso, segue, “outras multas, que têm multas de ofício também por desobediência a obrigações acessórias, também será reduzida as multas. “Então, na verdade o projeto de lei, ele agrega várias medidas da Secretaria da Fazenda, tudo em prol da sociedade, tudo em prol de uma sociedade mais justa”, defendeu.
PB Agora
