A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal aprovou Projeto de Lei que obriga a União a implantar ciclovias nos trechos sob sua responsabilidade, como ao longo das rodovias federais ou interestaduais, que tenham tráfego expressivo de ciclistas ou apresentem forte potencial de deslocamentos por bicicletas. O PL 3.084/2021, da ex-senadora Nilda Gondim (MDB-PB), recebeu relatório favorável do senador Humberto Costa (PT-PE) e segue para a Câmara dos Deputados. O texto foi lido na CI pelo senador Alan Rick (União-AC).
O projeto de Nilda Gondim modifica a lei que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação (SNV – Lei 12.379, de 2011), para incluir as infraestruturas cicloviárias no Subsistema Rodoviário Federal, que atualmente, apenas compreende as rodovias administradas pela União, direta ou indiretamente. O texto prevê que regulamento disporá sobre a medida. A proposição também altera a Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587, de 2012), para determinar que os ditames da eventual futura legislação também se aplicarão às vias de caráter federal.
Vantagens do uso da bicicleta – Como justificativa ao texto, Nilda Gondim ressalta as inúmeras vantagens da bicicleta enquanto veículo, como o baixo custo e impacto ambiental. Ela ressalta, no entanto, que o uso do veículo “está aquém das possibilidades do Brasil, devido à baixa disponibilidade de infraestrutura cicloviária”.
Para Humberto Costa, a bicicleta faz parte da “mobilidade suave”, na qual os deslocamentos causam pouco ou nenhum impacto ambiental, sendo alternativa para tornar as cidades mais agradáveis e sustentáveis, e reduzir as emissões de gases de efeito estufa. O relator apresentou emenda de redação ao texto de Nilda Gondim, para deixar clara a competência dos governos estaduais de implantar as vias para bicicletas nos eixos intermunicipais.
Com 23 integrantes titulares e 23 suplementes, a Comissão de Serviços de Infraestrutura é presidida pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO).
Assessoria de Imprensa
Uma apuração do site The Intercept Brasil revelou que mais de R$ 4 milhões arrecadados…
O Ministério das Cidades anunciou nesta quinta-feira (19) a autorização para a construção de 128…
Até esta quinta-feira (19), os candidatos que disputam prefeituras e câmaras municipais nas eleições de…
A candidata à reeleição pela prefeitura de Belém, Dona Aline (MDB), lidera com ampla vantagem…
A Polícia Federal prendeu, na última quinta-feira (19), Pollyanna Monteiro Dantas dos Santos durante a…
Pesquisa do Instituto Datavox, contratada pelo portal PB Agora e divulgada nesta sexta-feira (20), revela…