O presidente da Câmara Federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) baixou ato nessa terça-feira (31), em que cria uma Comissão Especial para dar parecer na Proposta de Emenda Constitucional nº 171-A, de 1993, de autoria do ex-deputado Benedito Domingos(PP-DF) que muda a Constituição Federal e reduz a maioridade penal para 16 anos. A iniciativa é fruto da decisão da Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) que deu admissibilidade para o assunto voltar a ser tratado no Congresso Nacional.
Segundo informações da Agência de Notícias Política Real, na próxima quarta-feira, 08 de abril, a Comissão Especial será instalada e os primeiros a serem indicados são nordestinos. Já foi definido um paraibano, o deputado Veneziano Vital do Rêgo(PMDB), e um cearense, o deputado Vítor Valim(PMDB-CE).
Ainda de acordo com a agência de notícias, juntos, PMDB, PP, PTB, DEM, PRB, SD, PSC, PHS, PTN, PMN, PRP, PSDC, PEN, PRTB têm 11 vagas na Comissão, destas, 1 ficará com Veneziano, 1 com Laudivio Carvalho PMDB-MG e outra com Vitor Valim, restando a nomeação das outras 8 vagas.
Além destas, PT, PSD, PR, PROS e PCdoB possuem 8 vagas, PSDB, PSB, PPS e PV 6 vagas PDT e PSL 1 vaga cada na nova Comissão.
Redação com Agência de Notícias Política Real
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