Comissão de Constituição e Justiça da ALPB aprova desmembramento de Secretaria do Estado

 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (23), a Medida Provisória (MP) que trata do desmembramento da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças.

De autoria do Governo do Estado, a MP 247/2016 dispõe que a estrutura organizacional administrativa do Executivo Estadual passa a contar com a Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento Gestão (Seplag) e com a Secretaria de Estado das Finanças (Sefin).

O deputado estadual Hervázio Bezerra, líder do Governo na ALPB, explicou que o desmembramento das secretarias é necessário pois atualmente há uma concentração de poder e de responsabilidade sobre importantes atribuições. “A experiência teve uma lado positivo, no que se refere a economia, mas teve também negativos, pelo acúmulo de serviço e pela quantidade de atribuições de uma secretário com duas pastas importantes”, pontuou Hervázio.

O parlamentar acrescentou que a aprovação da medida na CCJ é apenas a revogação da Lei 8.186, elaborada pelo próprio Poder Executivo e que não resultará em aumento de gastos para o Estado. “A estrutura, no âmbito geral, não irá gerar despesa. O Governo tem várias secretarias que não têm sequer secretário adjunto. Trata-se de uma questão de necessidade do Governo do Estado”, afirmou Hervázio.

A reunião foi presidida pela deputada estadual Estela Bezerra e também contou com a presença dos deputados Janduhy Carneiro e Branco Mendes. Além da MP e de projetos de lei, a comissão apreciou também vetos do Governo do Estado e projetos de resolução.

Ascom