A Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da
Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou por unanimidade duas matérias no
início da tarde desta terça-feira (18.10), durante reunião realizada no
plenário da Casa de Epitácio Pessoa. A primeira foi a Medida Provisória nº
182/2011, do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito
extraordinário no valor de R$ 5 milhões, e autoriza o governo a utilizar
recursos remanescentes do Programa Emergencial de financiamento aos Estados
e ao Distrito Federal.
A segunda matéria aprovada pela Comissão foi o Projeto de Lei nº 544/2011,
do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que fixa os valores da Gratificação
de Controle Externo, para servidores do TCE. As duas matérias seguirão agora
o trâmite legal na Casa de Epitácio Pessoa, podendo entrar na pauta de
votação da sessão deliberativa desta quarta-feira (19.10).
O deputado Gervásio Maia (PMDB), presidente da Comissão, falou sobre a
reunião desta terça-feira. "A Comissão tem cumprido o que preceitua o
regimento da Casa, no que diz respeito a análises e votação das matérias que
chegam para a nossa apreciação. Ou seja, estamos cumprindo os trâmites e
prazos regimentais", declarou.
O deputado Hervázio Bezerra (PSDB) foi o relator da medida provisória do
governo, enquanto a deputada Gilma Germano (PPS) relatou a matéria do
Tribunal de Contas do Estado. A reunião da Comissão contou também com a
participação do deputado Frei Anastácio (PT), Adriano Galdino (PSB), Lea
Toscano (PSB), Vituriano Abreu (PSC) e Genival Matias (PTN).
Assessoria
