O Projeto de Emenda Constitucional do deputado estadual Janduhy Carneiro (PTN), que possibilita consertar um erro histórico cometido pelo Governo da Paraíba contra mais de 500 policiais e bombeiros militares, está perto de ser aprovado.
Os sete membros da Comissão Especial da Assembleia Legislativa da Paraíba, em reunião em sala anexa ao Plenário José Mariz, na manhã dessa terça-feira, 29, deram parecer favorável, por unanimidade, à PEC 31/201.
A matéria acrescenta o Artigo 48-A e atualiza o texto da Constituição do Estado da Paraíba, incluindo normas de disciplinamento aos integrantes da Polícia Militar da Paraíba (PMPB) e do Corpo de Bombeiros Militar, inclusive, permitindo o retorno dos militares licenciados às corporações. A PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e agora será submetida à apreciação dos parlamentares, em plenário.
“A PEC dos policiais militares visa regularizar a situação desses homens que solicitaram licença, mas que não foram legalmente licenciados, uma vez que para ter validade elas teriam que ter sido publicadas no Diário Oficial, o que não aconteceu. Por esse motivo essas licenças não existem, pois estão formalmente e juridicamente irregulares”, esclareceu o deputado.
Solidariedade parlamentar – A proposta recebeu o apoio, em plenário, dos deputados Toinho do Sopão, Ivaldo Costa e Anísio Maia que se pronunciaram sobre a PEC 31 e parabenizaram o deputado Janduhy Carneiro pelo ato de lutar para reverter a situação desses pais de famílias, sendo aplaudidos por dezenas de militares que ocuparam as galerias da Assembleia Legislativa na manhã dessa terça-feira.
“A reintegração desses militares não irá resultar em gastos aos cofres públicos, pois com uma simples reciclagem estarão todos prontos para combater o crime na sociedade, e sabemos que é de interesse de todos”, finalizou o deputado Janduhy Carneiro.
Ascom
