A Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) se reúne, nesta quarta-feira (14), às 9h, para iniciar a discussão do projeto da Lei Orçamentária Anual retificada, referente ao exercício financeiro de 2015. O encontro ocorrerá no auditório João Eudes, na Casa de Epitácio Pessoa.
Na oportunidade, será deliberado o novo calendário de tramitação da LOA 2015. O presidente da Comissão e relator da matéria, deputado Raniery Paulino (PMDB), também apresentará o relatório preliminar do projeto.
A ALPB suspendeu a tramitação do projeto da LOA 2015 após decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que deferiu liminar, pedindo que o Governo do Estado adeque o orçamento de órgãos ligados ao Executivo e os demais poderes.
No último dia 8, o Executivo devolveu ao Legislativo o projeto da LOA retificada. Em seguida, a Procuradoria Jurídica da Casa de Epitácio Pessoa fez a comunicação do recebimento da matéria ao Poder Judiciário.
O projeto de Lei Orçamentária Anual estima a receita e a despesa do Governo do Estado para o exercício financeiro de 2015 no montante de R$ 11.225.147.733,00 (onze bilhões, duzentos e vinte e cinco milhões, cento e quarenta e sete mil e setecentos e trinta e três reais).
Ascom
