A Comissão de Minas e Energia rejeitou ontem o Projeto de Lei 2318/07, do deputado Neudo Campos (PP-RR), que transfere recursos da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis (CCC) para ressarcir os investimentos feitos no sistema de transmissão de energia entre o Brasil e a Venezuela. A compra de energia do país vizinho começou em 2001, trazendo energia de origem hidrelétrica para abastecer Roraima e, principalmente, a capital Boa Vista.
A CCC é um tributo pago por consumidores de energia do sistema integrado nacional de distribuição elétrica para subsidiar os combustíveis da geração termelétrica das áreas não atendidas pela rede geral de eletrificação. Essas áreas, denominadas sistemas isolados, concentram-se na região Norte do País, e o subsídio decorre da diferença de custo entre a energia produzida lá, com queima de combustíveis, e a hidrelétrica – predominante no resto do País. Um dos objetivos da CCC é tornar a energia mais barata para a região Norte.
O relator, deputado Simão Sessim (PP-RJ), recomendou a rejeição do projeto. Ele avaliou que a proposta contraria a motivação da CCC, que é incentivar a implantação de empreendimentos nos sistemas isolados.
“Esta comissão tem debatido o constante aumento de valores pagos pelos consumidores brasileiros, dentro do preço da energia, por meio de encargos que têm os mais variados objetivos. A CCC, por exemplo, se destina ao rateio de ônus e das vantagens do consumo de combustíveis fósseis, voltado à otimização da operação dos sistemas elétricos interligados. Posteriormente, abrangeu o rateio de combustíveis nos sistemas elétricos isolados. Em 2008, a CCC custou aos consumidores brasileiros – industriais, comerciais e residenciais – mais de R$ 3 bilhões”, afirmou Sessim.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agencia Câmara
