O Congresso Nacional rejeitou o veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. O texto, que havia sido vetado integralmente, será agora promulgado como lei.
O benefício acabaria em 31 de dezembro de 2023 e será prorrogado até 31 de dezembro de 2027, como previa o Projeto de Lei 334/23. A renúncia com a desoneração no setor privado é estimada em cerca de R$ 9,4 bilhões estimado pelo Ministério da Fazenda.
Com a desoneração, as empresas beneficiadas podem optar pelo pagamento das contribuições sociais sobre a receita bruta com alíquotas de 1% a 4,5% em vez de pagar 20% de INSS relativo aos empregados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
No Senado Federal, foram 60 votos pela rejeição do veto e 13 a favor. Na Câmara dos Deputados, houve 78 votos a favor do veto e 378 por sua rejeição.
Municípios
Outro ponto do projeto que virará lei diminui, de 20% para 8%, a alíquota do INSS para municípios com população de cerca de 156 mil habitantes.
A redução seguirá uma gradação de acordo com o PIB per capita, conforme lista taxativa a ser publicada pelo Ministério da Fazenda, com base em dados do IBGE:
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Na penúltima rodada do quadrangular da Série C do Brasileirão, o Botafogo-PB viu o sonho…
A defesa da primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, anunciou que irá recorrer da prisão…
A Polícia Civil prendeu, na tarde de ontem (27), em João Pessoa, dois homens acusados…
O candidato a vereador Edinaldo Ferreira de Andrade, popularmente conhecido como “Nal Gordo”, foi morto…
A prisão da primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, durante a operação “Território Livre”, desencadeou…
Após a audiência de custódia realizada neste sábado (28), a Justiça decidiu que Maria Lauremília…